Soluções dos conflitos entre tratados internacionais e as normas de direito interno

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
CURSO – DIREITO
TURNO – NOITE
SEMESTRE – VII
PROFESSOR – ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA
PROFESSOR –ALUNA – MARIA IVONE DA SILVA PEREIRA

SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO

CRATO – CE
FEVEREIRO\2011

INTRODUÇÃO

No âmbito do Direito Internacional há bastante tempo se discute soluções para os conflitos surgidos em relação ao relacionamento, à hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem interna. Diante desse impasse e para tentar resolver referido problema duas teorias se firmaram: a Teoria Dualista e a Teoria Monista. Os dualistas reconhecem a existência de duas ordens distintas, uma interna e outra internacional, que não mantêm qualquer tipo de vinculação, enquanto que os Monistas defendem a existência de uma única ordem lógico-jurídica que engloba a ordem interna e a internacional. O presente trabalho se propõe a discutir a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro se relaciona com o problema em questão e como posicionam-se doutrina e jurisprudência.
1. SOLUÇÕES DE CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO

1.1. Antinomia entre standards internacionais” e soberania do Estado Nacional”

A nossa Constituição Federal é omissa quanto à hierarquia dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, deixando para a doutrina e a jurisprudência a tarefa de resolver os conflitos entre as normas internas e internacionais. Uma das questões que mais suscinta discussão nesse âmbito está relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Isso ocorre em razão do aumento de normas internacionais celebrados pelo Brasil cujos objetos interferem não somente nas relações mantidas entre Estados, mas principalmente nas relações decorrentes dos vínculos dos referidos tratados com os indivíduos. O que ocorre é que surge uma aparente antinomia entre standards internacionais e a soberania do Estado nacional, pois