Sociedade limitada

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SOCIEDADE LIMITADA



“O único homem que nunca comete erros é aquele que nunca fez coisa alguma. Não tenha medo de errar, pois você aprenderá a não cometer duas vezes o mesmo erro”
Roosevelt







INDICE
1. Introdução e Generalidades Sobre Sociedade Limitada 05
2. Caracteristicas das Sociedades Limitadas07
3. Capital Social 09
4. Quota Social 11
5. Administração da Sociedade 15
6. Deliberação dos Sócios 20
7. Conselho Fiscal 22
8. Dissolução da Sociedade 24
9. Conclusão 25
Bibliografia26


RESUMO

O presente estudo trata dos aspectos gerais relacionados ao tipo societário previsto no código civil brasileiro, no livro II do direito de empresa, nos artigos compreendidos entre os artigos 1052 e 1087, que é a Sociedade Limitada.
Dando ao leitor noções sobre características, como se dá a sua constituição, como forma o seu capital social, como deve e podedesenvolver a sua administração, de que forma acontecem as suas deliberações, como deve ser formado o conselho fiscal e por fim quais são as possibilidades e formas de dissolução da sociedade.
Foi mostrado também às razões que levaram o sistema empresarial brasileiro ter mais de 90% de suas empresas estruturadas nesse tipo societário e ainda o que deve acontecer com a edição da Lei 12.411/11,que cria as figuras do empresário individual de responsabilidade limitada e da empresa individual com responsabilidade limitada.



SOCIEDADE LIMITADA



1. INTRODUÇÃO E GENERALIDADES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA

Este trabalho tem por finalidade mostrar que o tipo societário definido pelas Sociedades Limitadas, devido a sua simplicidade organizacional e funcional, bem como pela suaflexibilidade, é o tipo societário mais comum entre as empresas estabelecidas no Brasil. Seu conceito tem origem na doutrina, já que o legislador não conceituou esse tipo societário. A expressão sociedade limitada, em sentido lato, poderá abranger outras espécies de sociedades comerciais em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas respectivas participações no capital social. Destaforma a sociedade limitada poderá ser definida como uma sociedade de pessoas, intuito personae, com base na affectio societatis, não existindo sem capital de investimento empregado por seus sócios. E mesmo com a previsão expressa e autorizativa do Código Civil brasileiro, que faculta aos sócios adotar, supletivamente, as normas previstas para a sociedade anônima, trata-se de um tipo societário decapital, por excelência, com responsabilidade limitada ao somatório do valor de todas as quotas da sociedade. Diz literalmente o código supra mencionado:

Art. 1052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Poderá, também, ser constituída em função do capital, intuitopecuniae, opção esta obrigatória quando se opte pela regência supletiva pelas normas da sociedade anônima. Nessa hipótese, haverá previsão de que a cessão de quotas entre vivos e por herança não exigirá anuência dos demais sócios, sendo instituído em regime de livre circulação. Com base no artigo 1.053 percebe-se a natureza eclética, alternativa, da sociedade limitada, que ora se aplicam,subsidiariamente, as normas da sociedade simples, e ora faculta o contrato adotar, supletivamente, as normas das Sociedades Anôminas, vejamos o que nos fala a legislação:

Art. 1053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade...
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