Sociedade limitada

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  • Publicado : 13 de julho de 2011
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INTRODUÇÃO

A novel versão do Código Civil (Lei n.º 10.406/02) veio com um capítulo exclusivamente dedicado às empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista.
No Brasil as sociedadesempresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de pequeno e de médio porte, incluindo ainda as de grande porte, como também as empresas com participação de investidores estrangeiros, sendo que todas elas ganharam espaço com a entrada em vigor do código civil no início de 2002.
De um modo geral as alterações trazidas pelo Novo Código Civil repercutiramprincipalmente naquelas sociedades limitadas cujo capital social encontra-se distribuido entre vários sócios não pertencentes ao grupo de controle, que podem ter interesses divergentes em relação a condução dos negocios sociais.
Este, portanto é o contexto em que se insere o tema proposto ao debate neste trabalho, diante dos entraves que engendra, desde a edição do Código Civil de 2002, queintroduziu várias e significativas mudanças para as Sociedades Limitadas, até então regidas de forma generalizada pelo decreto n.º 3.708/19.
Desse modo, por problema, neste trabalho de conclusão de cursos se pretende enfocar com detalhes as Sociedades Limitadas e os entraves legais da atividade empresarial a luz do Código Civil de 2002.
O assunto aqui discutido é pertinente, pois com a edição do novoordenamento civilista a sociedade aqui lançada encontrou limitações a responsabilidade dos sócios, um regime jurídico próprio, que trouxe uma serie de exigências e obrigações formais que não faziam parte até hoje de seu cotidiano, conforme restará demonstrado no decorrer da textualização deste trabalho, onde não se pretendem esgotar a matéria, apenas serviços de aparato aqueles que singrarem aságuas deste inquietante mar.
No contexto será visto que a Sociedade Limitada é uma modalidade empresarial onde todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, sendo que cada sócio responde pelo valor de suas cotas e veda-se a participação de sócio de indústria, ou seja, é uma sociedade onde a regra de limitação da responsabilidade dos cotistas é aboluta peranteterceiros, uma vez que dota-se de autonomia juridica plena.
A caracteristica essencial desse tipo de sociedade, consoante doutrina apresentada neste trabalho, é a limitação da responsabilidade subsidiaria dos sócios à integralização do capital social. Cada sócio responde pela integralziação de todas as cotas sociais. Uma vez completo o capital social, o patrimonio particular dos sócios não será afetadopor débitos da sociedade, haja vista que essa responderá ilimitadamente, com seu proprio patrimônio.
O capital social pode ser integralizado com dinheiro de contrato, com bens ou com ambos, tendo a lei conferido responsabildiade solidária a todos os sócios pela exta estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos, contados do registro da sociedade, conforme poderá sercontemplado no decorrer desta textualziação.
Em outras palavras, o estudo apreciará que, em se tratando de sociedade formada por cotas de responsabilidade limitada, os sócios respondem até o limite do capital por inteiro, somente ficando liberados quando integralziado o capital, e, vez que, não integralziado o capital social, torna-se valdia a penhora que recai sobre os bens de sócios por dividada sociedade, se nãoe xistirem bens sociais suficientes que possam responder pela obrigação.
Diante das inquietações que o tema propõe se funda a propositura deste trabalho, onde se pretende compreender as inovações e os entraves da Sociedade Limitada, sendo que, para melhor elucidar a temática proposta neste contexto, sua estrutura será dividida em dois capítulos, cujos temas importantes e...
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