Sociedade limitada

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A Sociedade Limitada

É aquela que mais se recorre, tanto no Brasil como em outros países, para se empreender negócios de grande vulto, os quais envolvem uma grande, margem de risco; sendo necessário que os investidores tenham certa segurança de seu patrimônio não será devastado pelo eventual insucesso da empresa.
A sociedade LTDA é regida pelos artigos 1052 á 1087, porem estabelece oartigo 1053 que: A sociedade LTDA rege-se, nas omissões deste capitulo (CC, titulo IX, capitulo IV), pelas normas da sociedade simples.


Sócio ou sócia

É a denominação que recebe cada uma das partes em contrato de sociedade. Mediante esse contrato, cada um dos sócios se compromete a aportar um capital a uma sociedade, normalmente com uma finalidade empresarial.
Aquele que não cumprecom sua obrigação de contribuir para formação do capital da empresa é o sócio remisso, esse poderá ser excluído da sociedade.

a) Aquele que se une a alguém para explorar um negócio ou conseguir um fim.
b) Integrante de uma sociedade.
c) Associado, membro.
d) Companheiro, cúmplice.

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA

A partir do momento em que a sociedade é constituídamediante contrato escrito e registrado ou arquivado na Junta Comercial do Estado, tem-se aí o início da existência da pessoa jurídica de direito privado. Esta sociedade, passa a ter "vida própria", não se confundindo com as pessoas que a compõem, assumindo obrigações, direitos, podendo ainda ser parte em processos administrativos e em ações judiciais.
Então determina o artigo 1071 CC:Artigo 1071. Dependem da deliberação dos sócios, alem de outras matérias indicadas na lei ou no contrato
I – A aprovação das contas da administração;
II – A designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III – A destituição dos administradores;
IV – O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
V – A modificação do contrato social;
VI – A incorporação,a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VII – A nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
VIII – O pedido de concordata.
Os artigos 1071 á 1080 do CC regem as deliberações dos sócios da sociedade LTDA.

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
Em linhas gerais, administrar sob o aspecto empresarial é gerir os negócios. Aadministração de uma sociedade limitada é composta de uma ou mais pessoas físicas (naturais), responsáveis pela gestão ou condução dos negócios sociais.
A designação do administrador da sociedade limitada pode ser efetivada de três maneiras:
a) diretamente no contrato social no ato de sua constituição;
b) posteriormente através de um aditivo ao contrato social que passa a ter a mesma naturezada modalidade anterior, sobretudo após a consolidação do contrato social;
c) através de ato separado, podendo ser, por exemplo, através de ata de reunião ou assembléia dos sócios com o respectivo termo de posse.
Desta forma, seja qual for a maneira escolhida, o administrador passa a compor a diretoria que comandará os negócios sociais, tanto internamente quanto representando a sociedadeexternamente, inclusive junto às questões litigiosas, administrativa ou judicialmente.
TIPOS DE ADMINISTRADOR:
Administrador sócio;
Para a nomeação de um sócio ao cargo de administrador, a lei exige a instalação de uma assembléia com o quórum mínimo de ¾ do capital social, quando por meio do contrato social, e por mais da metade do capital quando por instrumento apartado, exigindo-se, da mesma forma,a averbação no registro competente.
Administrador não sócio;

O código civil de 2002 abriu a possibilidade de o administrador não ser participante da sociedade que explora a empresa, determina o artigo 1.061 que se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de...
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