Sistema penal máximo x cidadania mínima

Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima
Vera Regina Pereira de Andrade

Por Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima a autora da obra busca indicar de um lado a problematização da funcionalidade do sistema penal ( da engenharia e da cultura punitiva ) e da expansão sem precedentes na era da globalização do déficit do conceito e da dimensão da cidadania , que experimenta, a contrario sensu, ímpar minimização.
A obra aborda os conceitos de sistema penal ( criminalidade e criminalização ) e cidadania no senso comum e para além do senso comum. Faz uma análise sobre a violência contra mulher, violência agrária e violência no trânsito.
Na visão do senso comum, existem homens de bem e os homens de maus. Sendo assim a função do sistema penal seria a de controlar a totalidade das condutas dos homens maus ( criminalidade ) para garantir a boa vida dos homens bons ( a cidadania ).
Enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é dimensão de restrição e violação de direitos e necessidades; enquanto a cidadania é dimensão de luta pela afirmação da igualdade jurídica e da diferença da subjetividades; em definitivo enquanto a cidadania é dimensão de inclusão, o sistema penal é dimensão de exclusão social. Pág. 22
A autora faz uma grande crítica sobre o sistema penal que ao invés de “proteger” a sociedade ele adota um sistema reprodutor da própria criminalidade e selecionador.
No capítulo 3 sobre violência sexual contra as mulheres, a autora faz crítica ao sistema penal, que viola todos os princípios e em regra é um sistema de violação ao invés de “proteção” de direitos, está manifestação se manifesta pela seletividade. E por isso mesmo o sistema não protege de forma universal mas seletiva os bens jurídicos declarados. O sistema penal duplica ao invés de proteger.
A mulher ao buscar no sistema penal proteção contra violência sexual, acaba desencadeando mais violência, a mulher torna-se vítima da violência institucional