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  • Publicado : 8 de maio de 2012
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Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização, de Vera Regina Pereira de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 187 p. Dando seqüência ao trabalhode pesquisadora para sempre comprometida com a dignidade inviolável do humano, consciente da necessidade de continuar regando por meio da persuasão doutrinal as consciências que vão chegando parafecundar de virtudes o pensar e o agir daqueles que estudam crítica e humanisticamente o sistema penal e sua dogmática de sustentação, a Professora Vera Regina Pereira de Andrade, com coragem e humildadeacadêmicas, decide revisitar parte de sua produção intelectual publicada nos últimos 10 anos, especialmente aquela constituída por capítulos de livros esparsos e por artigos, os quais submetidos aoarejamento proporcionado pela maturidade de suas pesquisas em nível de pós-doutoramento permitiram-lhe reconhecer, para além da unicidade atemporal de sua preocupação temática, a aptidão para seremaglutinados de modo a evidenciar duas grandes arenas paradoxais: “a bipolaridade crescente entre a problematização da funcionalidade do sistema penal e sua consentida expansão nesta era da globalizaçãoneoliberal”, seguida da “problematização dos déficit do conceito e da dimensão da cidadania, que experimenta, a contrario sensu, aguda minimização”. A obra enfoca a maximização dos espaços para odiscurso da pena, seguida da minimização do espaço e do discurso da cidadania, insurgindose contra a rotineira e deletéria conversão de problemas sociais em fatos ou episódios penais, com a adoção dosimplificado código solução crime-pena. Os dois primeiros capítulos elucidam os conceitos de sistema penal (criminalidade e criminalização) e cidadania no senso comum e além do senso comum, norteandocaminhos e reflexões para que se avance na compreensão da significação real desses conceitos, e que se possa também reconhecer a intensidade da manipulação que sobre eles é exercida. Nos capítulos...
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