Sistema organizacional

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O DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Sistema e Organização de Saúde no Brasil

Etapa n.o1

Cada grupo analisará cada um dos requisitos legais para a elaboração de uma Instituição pública ou privada, ou seja, cada grupo deverá fazer o levantamento dos requisitos legais para a construção de um hospital, tanto na rede pública quanto na privada. Pesquise no site do Ministério da Saúde a legislaçãoreferente à Assistência Hospitalar, procure especificamente na legislação os critérios para credenciamento dos serviços, considerando a estrutura básica e o quadro mínimo de pessoal exigido.
Verifique se o seu Estado tem legislação específica. Veja também as normas estabelecidas pela ANVISA, quanto à estrutura física e pessoal. Como são normas muito complexas, elegeremos um tipo de hospital a sertrabalhado: Uma Maternidade preferencialmente Pública. Este levantamento deverá ser entregue ao professor num relatório digitado em fonte Arial 12, espaçamento 1,5 , folha A4.

Para a construção de uma instituição pública ou privada, é necessário seguir alguns requisitos legais, obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições desta norma. Devem ainda atender a todas as outrasprescrições pertinentes ao objeto desta norma estabelecidas em códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos.
Segundo a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentosassistenciais de saúde.


Nos casos não descritos nesta resolução, são adotadas como complementares as seguintes normas:
- NBR 6492 – Representação de projetos de arquitetura;
- NBR 13532 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura.
- NBR 5261 – Símbolos gráficos de eletricidade – Princípios gerais para desenho de símbolos gráficos;
- NBR 7191 - Execução de desenhos para obras deconcreto simples ou armado;
- NBR 7808 - Símbolos gráficos para projetos de estruturas;
- NBR 14611 – Desenho técnico – Representação simplificada em estruturas metálicas; e
- NBR 14100 – Proteção contra incêndio – Símbolos gráficos para projetos.

Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações serão desenvolvidos, basicamente, emtrês etapas: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.
O desenvolvimento consecutivo dessas etapas terá, como ponto de partida, o programa de necessidades (físico-funcional) do EAS onde deverão estar definidas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na edificação.

O projeto básico consiste no conjunto de informações técnicasnecessárias e suficientes para caracterizar os serviços e obras, elaborado com base no estudo preliminar, e que apresente o detalhamento necessário para a definição e quantificação dos materiais, equipamentos e serviços relativos ao empreendimento.
O projeto executivo consiste na realização do empreendimento, contento de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para aperfeita instalação, montagem e execução dos serviços e obras.

Estudo preliminar: Visa a análise e escolha da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legais, técnicos, econômicos e ambiental do empreendimento.
- Arquitetura
Consiste na definição gráfica do partido arquitetônico, através de plantas, cortes e fachadas
(opcional) em escala livre e que contenhamgraficamente:
- a implantação da edificação ou conjunto de edificações e seu relacionamento com o local escolhido;
- acessos, estacionamentos e outros - e expansões possíveis;
- a explicitação do sistema construtivo que serão empregados;
- os esquemas de zoneamento do conjunto de atividades, as circulações e organização volumétrica;
- o número de edificações, suas destinações e locações...
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