Seguridade social e loas - resumo

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Seguridade Social e LOAS – 26/02/2012



Item 2 do edital- Vila Velha – Livro CEFES pg. 323



Tópicos importantes

• A Seguridade Social se estrutura tendo como referencia a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questõesconjunturais, como a organização da classe trabalhadora;

• Os direitos da seguridade social sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, tem como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados dos exercícios do trabalho para os trabalhadores que perderam,momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa;

• A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Federativa Brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar;

• A seguridade social nasceu no século XX, na Alemanha,no final do Século XIX, mas precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores;

• O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente)os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuiçãodireta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada;

• Quanto ao financiamento, os recursos são provenientes, fundamentalmente, da contribuição direta de empregados e empregadores, baseada na folha de salários;

• Em relação à gestão, teoricamente, cada beneficio é organizado em Caixas, que são geridas pelo Estado, com participação dos contribuintes, ou seja,empregadores e empregados;

• Em 1942,na Inglaterra, o Plano Beveridge propõe a instituição do Welfare State;

• No sistema beveridgiano, os direitos tem caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos, e a gestão pública, estatal. Os princípios fundamentais são a unificaçãoinstitucional e uniformização dos benefícios;

• No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistênciasocial;

• Um dos pilares de estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social;

• No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988. O principio dessa lógica é garantir a proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, aotrabalhador e à sua família. É um tipo de proteção limitada, que garantem direitos apenas àquele trabalhador que está inserido no mercado de trabalho ou que contribui mensalmente como autônomo ou segurado especial à seguridade social;

• As previdências sociais só têm acesso aqueles que contribuem mensalmente, o valor dos benefícios é proporcional à contribuição efetuada. Essa característica asseguraaposentadorias, pensões, salário-família, auxílio doença e outros benefícios somente aos contribuintes e seus familiares;

• A seguridade social pode garantir mais , ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social;]

• Existe uma antiga tensão entre assistência social e trabalho, que não deve ser compreendida como...
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