Serviço social

A trajetória da Assistência Social no Brasil.

Resumo Este resumo analisa a proteção social brasileira, com destaque para a política de assistência social no contexto da seguridade social, apontando os limites tanto da política social quanto da transferência de renda no propósito de combater a pobreza, sem sobrepujar o marco da focalização. O “crescimento” da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe, pela estratégia dominante, como baluarte na superação da “exclusão” e conquista da cidadania, um verdadeiro conjunto de direitos da classe trabalhadora, sobretudo o trabalho, a previdência e a saúde. Esta análise objetiva demonstrar que a assistência social, na atual conjuntura, apresenta se tanto como uma inovação quanto como uma resposta mitificada, no contexto de uma seguridade social esgarçada, que não se efetivou conforme preceitua a Constituição. O corolário é que, há inúmeros avanços registrados no processo de luta e conquistas da Seguridade Social, direitos e proteção social, mas o processo está em curso e, nele, a política social se põe entre a resposta do Estado à “questão social” derivada da relação capital/trabalho e o liame de um modelo de desenvolvimento econômico, político e social que jamais extinguirá a desigualdade, tampouco o desemprego e a pobreza deles derivadas, resultando na histórica, expressiva e crescente contingência das condições de vida/trabalho de grande parte dos trabalhadores.
A análise aqui resumida é de que a assistência social não é um mecanismo de enfrentamento moral das desigualdades sociais, tampouco a solução para combater a pobreza. Ela é campo de respostas às demandas mediatas e mediadas da população, originadas na sociedade capitalista e determinadas pelas relações econômicas que resultam em apropriação desigual da riqueza e condições díspares de vida de classes sociais antagônicas. Todavia, como produto histórico das lutas sociais, no