Segurança pública

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Administração Pública Gerencial
Curso:
Professor:
Nome do aluno: Indiana Ariete Santana Eleutério
Data: 10/09/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Estado de direito, significa que ninguém está acima de lei, onde o governo exerce a autoridade por meio da lei, onde eles próprios estão sujeitos a “constrangimento” pela lei.
Fundamentos:
I-Soberania: Poder, ou autoridade suprema e absoluta de um lugar.

II- Cidadania: São direitos, ou deveres, no qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento na sociedade em que vive.

III- Dignidade da pessoa humana: Valores que vão além do querer do indivíduo, valores intocáveis e assegurados na Constituição para um efetivo exercício do Estado Democrático de Direito.

IV- Valores sociais do trabalho, e da livre iniciativa.
As atividades produtivas devem cumprir seu papel social, deve prestigiar a própria existência da propriedade e dos frutos que possam advir dessa opção, mas nunca pode se sobrepor a cidadania e a dignidade humana, muito pelo contrário, sendo parte integrante do próprio exercício desses direitos.

V-Pluralismo Político
O pluralismo político é um dos alicerces da sociedade democrática. Que prevê sua manutenção visando não somente a rotatividade de poder mas também como uma blindagem da democracia. Ou