SEGURANÇA PÚBLICA

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1# Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. Dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
2# A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos e etc. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
3# Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
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4# Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) são instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Um Conselho Comunitário de Segurança não é um conselho formado por pessoas que cuidarão da segurança pública como se fossem policiais. Também não se trata de um conselho no qual pessoas irão se reunir para identificar traficantes e outros criminosos e dedurá-los para a polícia.
5# O principal objetivo dos CONSEG’s é a prevenção, e para prevenir é preciso identificar problemas e controlar fatores de risco de múltiplas origens. Para isso é necessário integrar e organizar as populações das comunidades, desenvolver ações de fortalecimento comunitário e iniciativas de cultura e formação para a prevenção de maneira a que, através da união e interação de seus membros (diretoria, membros natos e comunidade), como também com o Estado e a Prefeitura (seus órgãos, departamentos e setores públicos competentes envolvidos direta ou indiretamente com a