Saneamento ambiental

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O que é saneamento ambiental?

Saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange desde o sistema de abastecimento de água (SAA), o cuidado com a destinação de resíduos e o esgotamento sanitário (ES), as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), até obras de drenagem urbana, controle de vetores, roedores e focosde doenças transmissíveis. Inclui também a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação sanitária e ambiental.

A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário adequado (coleta e tratamento dos esgotos), assim como, ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos constitui um dos mais sérios problemas ambientais e sociais que afetam as pessoas do mundo todo,principalmente nas áreas rurais, pequenas cidades e periferia dos grandes centros urbanos.

» O Saneamento Ambiental no Brasil

Dados do Censo Demográfico, IBGE 2000 , indicam que 89,8% da população residente em áreas urbanas contam com rede de distribuição de água, atendimento que se limita a 18,1% para a população rural. Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do Censo 2000 revelam que72,1% dos domicílios brasileiros contam com solução adequada para o destino dos esgotos (rede de esgotos / pluvial ou fossa séptica). Nos domicílios rurais o índice é de apenas 12,9%.

Ainda, segundo dados do Censo 2000, dos 18 municípios brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 7 possuem mais de 50% da população na área rural, sendo 4 deles commais de 70% da população rural.

Esta carência de serviços básicos e essenciais, principalmente nas áreas rurais e municípios de pequeno porte está sendo foco de atenção do Governo Federal considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças. (Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, doMinistério da Saúde).

Em 2007, o Governo Federal lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de injetar R$ 40 bilhões em Saneamento até 2010. O montante contabiliza recursos oriundos ou geridos pela União, investimentos do setor privado e contrapartida de estados, municípios e mutuários.

Coube a parcela de R$ 4 bilhões para aplicação em saneamento ambiental por meio doProjeto de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, órgão executivo do Ministério da Saúde com a principal missão(Portaria 723/2007) de realizar ações de saneamento ambiental em municípios com até 50 mil habitantes – que perfazem 90% dos municípios brasileiros segundo dados do IBGE 2007 em especial, independente do tamanho, aqueles com maiores índices demortalidade infantil.
Contudo, a distribuição de recursos obedeceu também a outros critérios, como o atendimento a municípios com altos índices de mortalidade infantil, incidência de malária e de doença de Chagas. Também tiveram prioridade os grupos sociais estratégicos como as comunidades de interesse especial. Dos R$ 4 bilhões previstos para o PAC da Funasa, R$ 1 bilhão serão investidos na saúdeindígena e nas populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos, especialmente nos que passaram para a responsabilidade do órgão após o licenciamento ambiental para a transposição do Rio São Francisco.
Nas comunidades quilombolas, a previsão é fornecer água e esgoto para cerca de 45 mil famílias em 380 comunidades.

Dos 18 municípios de atuação do Subcomponente IV – Saneamento Ambiental emComunidades Quilombolas, 12 deles possuem uma população com menos de 50 mil habitantes segundo dados do Censo 2000. A meta é atender 3750 famílias quilombolas por meio do Projeto Vigisus II até 2008.

» O Saneamento Ambiental nas Comunidades Quilombolas

Além da desigualdade da oferta dos serviços entre população urbana e rural, observam-se também desigualdades entre regiões e entre os vários...
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