Roubos e furtos no brasil

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PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA1 Jussara de Azambuja Loch2 INTRODUÇÃO: Com o surgimento da Bioética, na década de 70, era necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde. Em 1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado “Principles of Biomedical Ethics”, onde expõem umateoria, fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça - que, a partir de então, tornar-se-ia fundamental para o desenvolvimento da Bioética e ditaria uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.1 Estes quatro princípios, que não possuem um caráter absoluto, nemtêm prioridade um sobre o outro, servem como regras gerais para orientar a tomada de decisão frente aos problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos.2 O Principialismo de Beauchamp e Childress baseia-se em teorias éticas deontológicas e conseqüencialistas,3 mais precisamente nas idéias de William David Ross e William Frankena, sendo influenciado também pelo “The BelmontReport”, um documento elaborado por uma comissão nacional e publicado pelo governo dos Estados Unidos da América em 1978, que define as bases éticas para a proteção dos seres humanos submetidos à pesquisa biomédica, onde são reconhecidos os princípios da beneficência, da justiça e a necessidade do consentimento pós–informação em respeito à autonomia dos sujeitos pesquisados.4 Em seu livro “The Rightand the Good”, de 1930, William David Ross expressa o conceito de que a vida moral está fundamentada em alguns princípios básicos, evidentes e incontestáveis, que todos os seres humanos consideram obrigatórios numa primeira consideração e chamou-os de deveres prima facie.5,6 Os deveres prima facie são obrigações que devem ser cumpridas a não ser que conflitem, numa situação determinada, com outraobrigação igual ou mais forte.2 Entre os deveres prima facie de Ross, estão a beneficência, a não maleficência e a justiça. Décadas mais tarde, em 1963, quando publica o livro “Ethics”, o filósofo William Frankena, constrói sua teoria em consonância com as idéias de Ross e

Este artigo foi publicado em: Kipper DJ. (editor) Uma Introdução à Bioética. Temas de Pediatria Nestlé, n.73, 2002. p. 12-192 Médica Pediatra, Mestre em Bioética pela Universidade do Chile, Prof. Assistente Depto. de Pediatria da FAMED/PUCRS, Coordenadora do Comitê de Bioética da FAMED e HSL/PUCRS

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diz que são dois os princípios básicos ou deveres prima facie: a beneficência e a justiça ou eqüidade. 7 Beauchamp e Childress transportaram estas idéias para o Principialismo, dizendo que, em Bioética, há quatrodestas obrigações ou deveres prima facie: não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça. Assim, para estes autores, o ponto de partida para orientar qualquer discussão ética deve ser a análise destas quatro condições, de como elas podem ser melhor respeitadas em cada caso. Desde seu aparecimento, o Principialismo gerou críticas. O problema reside no caráter relativo dos princípios,fazendo com que surjam conflitos entre eles porque, na prática, nem sempre se pode respeitá-los igualmente. Por outro lado, tem a vantagem de ser operacional, constituindo-se em parte necessária, apesar de nem sempre suficiente, para a tomada de decisão. Os princípios facilitam e ordenam a análise dos casos concretos e, a partir de então, se pode necessitar de outros valores para aprofundar aanálise ética. Na Bioética contemporânea, é consenso que o Principialismo apresenta um conjunto de postulados básicos que não podem ser ignorados mesmo que não tenham, reconhecidamente, um caráter incondicional de princípios. 8 Este capítulo se propõe a definir cada um destes conceitos à luz da teoria principialista e comentar algumas questões específicas da sua utilização no exercício da Pediatria....
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