revisional de alimentos

331 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUZI DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARIQUEMES- ESTADO DE RONDONIA.

DALTON DE TAL, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, MARCIA DE TAL, brasileira, divorciada, diarista, residente e domiciliada na Avenida dos Rosários, n 333, Jardim da Republica, Ariquemes, Estado de Rondonia, vem através de seu procurador judicial, que esta subscreve, a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇAO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de EVERTON DE TAL, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Avenida das Rosas, n 777, Jardim do Imperio, na cidade de Ariquemes, Rondonia, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
I- DOS FATOS
Ocorre que foi homologado um acordo entre as partes, onde o Requerido ficou obrigado a contribuir todo mês, com valor de 30% do salario mínimo federal, a titulo de pensão alimentícia, para seu filho,
A época a genitora do menor concordou com o valor estipulado, pois o Requerido não estava passando por graves dificuldades financeiras.
Entretanto, a atual situação financeira do genitor, é diferente, pois o mesmo passou a ser proprietário de uma oficina de automóveis, além de adquirir um automóvel, modelo Golf, e também possui residência própria, conforme documentos em anexo.
A genitora, vem tentando suprir todas as necessidades do menor, porém sozinha não possui condições de arcar com todas as despesas, tendo em vista que as mesmas só vem aumentando.
Sendo assim, faz-se necessário a presente demanda, afim de rever o valor que foi acordado na época.
II- DOS DIREITOS

III- DA JUSTIÇA GRATUITA

Diante dos fatos relatados, verifica-se que o autor, representada por sua genitora, não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, sem que haja o prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desse modo, pleiteia-se pelo benefício da justiça gratuita, garantido pela Lei n°.1060/1950

IV- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Dá-se a causa o valor

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