Resumo Penas e Delitos

Dos delitos e das penas
I - INTRODUÇÃO

Nesse livro Beccaria trata das leis injustas e o abuso na sociedade.
A sociedade muitas vezes usam leis provisorias para apenas promover a traquilidade. Com isso vem o sofrimento e so depois de muito tempo que vão buscar melhoria.
Também é tratado os abusos dos poderes, onde poderia rever as leis do crime. Assim não haveria condenações de pessoas sem provas, sendo as mesmas torturadas por crimes insignificantes.
É exposto a importância de analisar o crime, condenando a pena justa para cada delito. Aqui aponta que a leis deveriam ser mais clara e ao alcance de todos os cidadãos. II - ORIGEM DAS PENAS E DIREITO
Assim constituiu o poder do Estado. Criando as leis penais para punir aqueles que não respeitassem o pacto social e as leis impostas.
Nesse capítulo o autor atribui o direito de punir a sociedade; e para isso deveriam abrir mão de uma parte de sua liberdade, para viver em harmonia.
III - CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCIPIOS
Somente as leis podem determinar as penas de cada delito. E para colocar em prática essas penas somente a pessoa do Legislador pode fixa-las, ja que o mesmo representa toda a sociedade por um contrato social. Quando julga-se a causa, o juiz não pode aplicar a pena que não é instituída por lei.
IV - DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
As leis são aplicadas pelo juiz, e essas leis já estão definida pelo soberano, o Juiz so faz o papel de encaixar a melhor lei para o devido delito.
Aqui o autor aponta que mesmo aplicando a lei errada ao delito deve-se, ser cumprida estritamente, assegurando e garantindo as consequências das ações.

Dessa forma, os cidadãos evitariam os crimes e delitos, pois calculariam o resultado de suas ações com tamanha certeza, que isso os forçariam a não cometer certos atos.
V - DA OBSCURIDADE DAS LEIS
Nesse capitulo vemos que o autor mostra a importancia que as leis sejam claras e escrita numa liguagem que todos entendam. Essas leis deviam ser mais
divulgudas