Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PROFESSOR: MARKSON
DISCIPLINA: DIREITO PENAL - TURMA: B-05
ALUNO: GLAYKON RANGEL
DATA: 04/05/2015

RESUMO DO LIVRO
DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

GOIÂNIA/GO
DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

A Obra fala dos Delitos e das Penas aplicando a filosofia Francesa à Lei Penal. Consiste de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, a fim de que a sociedade conte com instituições melhores e mais justas e com leis sábias. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. Ele tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles. Beccaria examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os tormentos e torturas, e a eficácia desse métodos, para ele o direito de punir se fundamenta no que ele chama de coração humano, ou seja, nas paixões mais autênticas do ser humano, que é um ser egoísta e com tendência ao despotismo, com a maioria dos indivíduos estando longe de se ater aos princípios estáveis de conduta. O direito de punir deve ir até o ponto de fazer justiça; se for além disso, será abuso. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime, ele fala tambem acerca da interpretação das leis e adverte sobre a obscuridade das leis, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos e que caso contrário, abrir-se-ia espaço para muitas injustiças. Beccaria discorre também sobre a pena de prisão e sua razão de ser, denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos na maior parte das vezes a título arbitrário,