Resumo do livro "dos delitos e das penas"

Nome: Orlando Augusto

Resumo do livro Dos Delitos e Das Penas

A publicação do livro “Dos Delitos e das Penas”, escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria revolucionou o direito penal de sua época, por trazer ensinamentos humanitários quando a sociedade via as penas do direito como uma vingança coletiva, e não se cogitava prevenir a criminalidade por meio da educação e muito menos melhorar socialmente a situação do infrator. Estes ensinamentos exerceram grande influência no mundo, e foram acolhidos quase que imediatamente em vários países da Europa. Mesmo assim, ainda hoje é importante estudar estes escritos, pois enquanto não ocorrer a prevenção do delito, e a adequação justa das penas, a sociedade ainda estará sujeita às injustiças criadas em nome da lei, bem como estava em 1764, ano de publicação do livro.

Capítulo I – Introdução

Na introdução do seu livro, Beccaria, expõe os motivos que o levaram a escrevê-lo. Segundo ele, a leis, que deveriam ser pactos entre homens livres, geralmente tem sido somente o instrumento das paixões de poucos. Elas não foram ditadas por um observador da natureza humana tendo como ponto de vista a máxima felicidade repartida por um maior número. Além disso, apesar dos avanços de seu tempo, poucos combateram a crueldade das penas, a irregularidade dos processos criminais e tentaram invalidar os erros que se acumularam por séculos.
Por isso, o autor faz várias perguntas pertinentes para a melhoria do direito criminal. “Quais as penas convenientes a esses delitos? É a morte pena verdadeiramente útil e necessária?...”, ”Quais os melhores meios de prevenir os delitos?”. Segundo ele, estes problemas merecem ser resolvidos, e é o que ele pretende com este livro.

Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir.

A política moral deve se fundar em sentimentos indeléveis do homem. Qualquer lei que se desvie disto sempre encontrará resistência contrária, e será vencida. Por isso, basta consultar o coração humano para