Resumo do livro dos delitos e das penas

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TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria

Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigênciaparcial para satisfazer os requisitos da Disciplina ‘Direito Penal IV’

Professor: Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira

São Paulo 2005

3 O mote central da obra de Cesare Beccaria, “DosDelitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notóriae contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelosgovernantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam. O obraconsiste, indubitavelmente, de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte cominstituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com umaúnica finalidade: promover “todo o bem-estar possível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto doinstrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a formade punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria

4 examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se...
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