Resumo do livro "dos delitos e das penas"

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RAFAELA VIEIRA DE MELLO PEPE








RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria










TRABALHO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, COMO EXIGÊNCIA DE NOTA PARCIAL PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA DE CONCLUSÃO DE SEMESTRE.












Inicialmente, Beccaria afirma que as penas constituíam umavingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram  o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias.   Portanto, háum grande abismo no pensamento do século XVIII em  relação a visão atual. 
O  Marques de Becaria se atem a idéia de contrato social, afirma ele quando comenta a respeito da origem do direito de punir: “A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir”
Assim cada indivíduo sente proteção e amparado ao viver em sociedade, abre mão de uma parte dasua liberdade, a favor da coletividade. Como conseqüência,  “... apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador,...” É perceptível como Becaria recorre às idéias da repartição de poderes   o que resulta no nosso atual princípio da legalidade. Ele descreve o sistema de repartição de poderes (legislativo,executivo e judiciário) ao mencionar o mecanismo das leis e sua aplicação, as funções do magistrado, do legislador e do soberano.
No Capitulo IV “Da interpretação das leis”, merece destaque a formulação metodológica de interpretação das leis, dentro dos parâmetros do pensamento Aristotélico, isto é, o silogismo maior e a lei, o silogismo menor é o fato praticado pelo agente, a conseqüência é aliberdade ou a prisão.
No Capitulo VI “Da prisão”, Becaria comenta  a forma como é determinada a prisão pelo magistrado e propõe critérios objetivos, evitando a discricionariedade, isto é a mera suspeita ou antipatia do magistrado. Curiosamente, no capitulo seguinte seguindo por esse pensamento ele propõe um sistema de provas, e ensina:
“Quando, porém, as provas independem umas das outras, isto é,quando cada indício pode ser provado  separadamente , quanto mais numerosos eles forem , tanto mais provável será o delito, pois a falsidade de uma prova em nada influi sobre a certeza das restantes”
Beccaria ainda aponta, algo que ainda hoje é muito atual a necessidade de leis claras e de acesso ao povo, assim diz: “Sendo as leis exatas  e claras, o dever do juiz fica limitado à constatação dofato”
Outro preceito de Becaria é o julgamento “por seus iguais”; também  prevê a recusa das pessoas que irão  integrar os jurados, pelos  patronos das partes (hoje adotado no tribunal do júri).
Quanto as testemunhas ela mostra a importância do juiz e dos jurados (no caso de tribunal do júri) “sentirem” o depoimento, avaliarem através dos gestos, olhar, expressão e tom de voz, se há verdade oumentira no depoimento.
No Capítulo IX “Das acusações secretas”, e espantoso que na história da humanidade, algum povo, tenha aceitado  que as acusações formuladas  sejam secretas, há  uma agressão inerente a tal ato.
Becaria formula preceitos de ordem processual penal ao falar a respeito de acusações, interrogatórios, juramentos, depoimento de testemunhas; até chega a comentar a mais repulsivaforma de “extrair a verdade” que o homem conhece, ou seja, a tortura.   E demonstra a sua inutilidade, quando mostra que o sujeito culpado, mas, robusto pode se sair muito bem de uma sessão de tortura ao passo que o inocente franzino cederá facilmente e   “confessara”  qualquer coisa para se ver livre da dor e do sofrimento.
Marques também menciona a necessidade de “moderação das penas”  e...
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