Resumo de "liberdade e democracia" (norberto bobbio)

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  • Publicado : 27 de outubro de 2012
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Capítulos 01 a 10 do livro Liberalismo e Democracia do autor Norberto Bobbio 

Resumo: 

01 – A liberdade dos antigos e dos modernos. 
Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão detodos. Um Estado liberal não é necessariamente democrático, assim como um Estado democrático não dá vida necessária a um Estado liberal. 

A liberdade dos antigos se baseava na preocupação com a distribuição do poder político entre todos os cidadãos, já a dos modernos são garantia da segurança de direitos estabelecidos através das instituições sociais. 

02 – Os direitos do homem 

Todos oshomens têm por natureza, independentemente de sua vontade própria, certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade, direitos esse que o Estado deve respeitar. O jusnaturalismo é a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana, das quais derivam direitos e deveres que são naturais. 

A doutrina dos direitos do homem é considerada aracionalização póstuma dos estado de coisas que conduziu a luta entre a monarquia e outras forças sociais, que provocou a concessão e proteção, por parte do Estado soberano, por meio de um pacto entre as partes, da tão buscada liberdade, e que foi ainda protegida por ele. É um pacto feito de uma relação entre dever de proteção e dever de obediência, cujo objetivo principal são as formas e oslimites da obediência e do direito de comandar. Nesse acordo temos a importante figura da concessão, que é um ato unilateral, embora seja provocado pela realização de um acordo bilateral, tendo como objetivo salvaguardar o princípio da superioridade do rei, assegurando essa forma de governo. 

Nasce aí o Estado liberal, que aos poucos vai diluindo os poderes monárquicos até uma ruptura total atravésde revoluções, quando esse Estado é justificado por um acordo entre indivíduos livres que convencionaram estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura. 

Os direitos naturais está ligado à teoria do contrato social, pois a legitimidade do poder político está condicionada ao consenso dos estão submetidos ao poder do dirigente do Governo. O que há de comumentre ele é que partem do princípio de que em primeiro lugar está o indivíduo singular e depois a sociedade, ao contrário do que sustenta o organicismo, que é representado pelo contratualismo moderno, que faz da sociedade não mais um fato natural, mas sim artificial, criado pelos indivíduos para a satisfação de seus interesses. 

3 – Os limites do poder do Estado 

Os Estado limitado écompreendido sobre dois aspectos distintos que são os limites das funções do Estado e os limites dos poderes do Estado, em que o liberalismo é uma doutrina desse tipo de Estado. A noção corrente que representa o primeiro é o Estado de direito, que se contrapõe ao Estado absoluto, e o segundo é o Estado mínimo, contrapondo-se ao Estado máximo, embora possa ocorrer no liberalismo tanto um Estado dedireito não mínimo e também um Estado mínimo que não seja de direito. 

Estado de direito é aquele em que os poderes públicos estão sujeitos à regulamentação legal, onde há a superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens. Na doutrina liberal do Estado, os direitos naturais foram constitucionalizados, onde todos os mecanismos constitucionais são usados para coibir arbitrariedade eilegitimidade do poder, tais como o controle do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, controle do parlamento no exercício do Poder Legislativo ordinário por parte do judiciário, que decide sobre a constitucionalidade das leis, certa autonomia do governo local em todas as suas formas em relação ao governo central, e o Poder Judiciário independente do poder político. 

4- Liberdade contra o...
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