Restaurante

Restaurante

São Paulo
3ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividade desenvolvida. ...........................................................................6
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AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6
Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7
Idade mínima para ser empresário..........................................................8
RESPONSABILIDADE TÉCNICA.........................................................................9 instalações...................................................................................................9 vigilância sanitária. ................................................................................10
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licença de funcionamento...................................................................11
Código de Defesa do Consumidor.....................................................12
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................14
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................15
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Contrato de locação comercial........................................................15
Processo de abertura de empresa........................................................17
Contratação de empregado.................................................................24
Terceirização de serviços......................................................................25
Tributação e Encargos Sociais.............................................................26
Obrigações Acessó rias...........................................................................33
Encerramento da empresa.....................................................................33
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A importância do contabilista............................................................35
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Informações complementares. ............................................................35
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Endereços