Respostas de questões sobre direito civil, código civil, etc

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
Curso: Direito
Disciplina: Parte Geral do Direito Civil I
Turma: 2162
Professora: Taysa Schiocchet
Nome: Greta Pereira Morales

Respostas do Estudo Dirigido:

1. As regras descrevem fatos e/ou condutas que devem ser seguidos rigidamente. São normas descritivas que só se aplicam a casos que já se concretizaram, com a pretensão de abranger e decidir totalmente um caso. Por sua vez, os princípios são valores, normas finalísticas que se voltam totalmente para o futuro, para o que ainda pode acontecer, com a pretensão de complementar parcialmente a aplicação das regras, e possui um campo mais amplo de aplicação. 2. Nas regras, o operador do direito avalia o caso quanto às regras e fatos ocorridos, sempre centrados na finalidade. Nos princípios, o operador do direito vai avaliar o caso quanto às normas e o resultado da certa conduta de alguém. 3. Sim, pois toda a regra é baseada em um princípio, que é um valor, fundamento norteador, uma conduta que não é certa ou obrigatória. 4. O Direito Público é o Direito que deve disciplinar os interesses gerais da sociedade, os interesses coletivos, já o Direito Privado deve regular e disciplinar os interesses dos indivíduos particulares. Direito Público e Privado podem diferenciar-se quanto à forma, pois D. Privado trata os sujeitos particulares como iguais e D. Público trata os sujeitos em níveis diferentes; quanto ao interesse de cada um, D. Privado tem interesses particulares e D. Público, coletivos; quanto à fonte, no D. Privado as normas originam-se do direito natural e o D. Público no poder estatal; quanto à criação, o D. Privado é criado pelo próprio sujeito enquanto o Público é imposto pelo Estado; quanto ao destinatário da norma, o D. Privado é destinado ao indivíduo da sociedade civil e o Público, ao Estado; e quanto à disponibilidade e coercibilidade, o D. Privado é disponível e coercível à distância, enquanto o D. Privado é indisponível e coercível de ofício.