Direito empresarial

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Tema 1 – Direito Comercial e o Direito Empresarial
Palavras Chave: evolução, conceito, empregador.

Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda

Direito Empresarial

1

• Entender a evolução do conceito de Direito Comercial para o Direito Empresarial. • Compreender os principais aspectos históricos da evolução do Direito Empresarial.

Objetivos de Aprendizagem

2

• Conhecer e entendera redação do artigo 966 do Código Civil, referente à definição da figura do Empregador.

Objetivos de Aprendizagem

3

1

Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa
Produtos e serviços - produzidos em organizações econômicas especializadas. Quem participa dessas organizações? Pessoas com habilidade de combinar os fatores de produção. Obtenção desses produtos ou serviços.Lucro ou riqueza.

4

Combinação dos fatores de produção para a produção de bens ou serviços. Capital, mão de obra, insumo e tecnologia. A tarefa não é fácil. Grau de risco. Os consumidores podem se interessar ou não pelo bem ou serviço oferecido. 5

Atividade dos empresários

Ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemosdenominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Conceito de Direito Comercial

6

2

Estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Direito empresarial, mercantil ou de negócios.

Objetivo do Direito Comercial

7

Código de Hamurábi. Antiguidade. Produzidos na própria residência. Uso exclusivo dos moradores.Eventualmente eram feitas trocas. Roma antiga. Família e escravos. Fenícios. Intensificaram o comércio. Intercâmbio entre os povos. Tecnologias. Meios de transporte etc. 8

Histórico

Idade Média. Comércio difundido por todo o mundo civilizado. Renascimento. Corporações de ofício. Era Moderna. Consolidação das normas de Direito Comercial. Napoleão Bonaparte (início Sec. XIX). Código Civil e CódigoComercial. 9

Histórico

3

Evolução do termo Direito Comercial para Direito Empresarial
Teoria dos atos de comércio. Muitas atividades não se enquadram – bancárias, seguro, industrial, prestação de sv, imobiliárias, agrícolas etc. Insuficente para delimitar a abrangência do Dir. Comercial Dir. Empresarial. 10

Itália. 1942. Código Comercial. Lei 566. 25/06/1850. Código Civil. Lei 10.406.25/06/02 Reconhecimento da Teoria da Empresa. LIVRO II - Do Direito de Empresa Art. 966 usque 1.195.

Evolução do Direito Empresarial

11

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Empresário

12

4

§ único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, denatureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Empresário

13

Profissionalismo. Habitualidade. Pessoalidade. Monopólio de informações. Atividade. Econômica. Organizada. Produção de bens e serviços. Circulação de bens ou serviços.

Empresário

14

Profissão intelectualde natureza científica, literária ou artística, mesmo com funcionários. Salvo se constituir elemento de empresa. Empresário rural. Cooperativas. Prestador de serviço autônomo. 15

Atividades econômicas civis excluídas da teoria da empresa

5

Razões que identificam a defasagem entre a teoria do comércio e as regras de direito
A maior defasagem foi identificada principalmente no que dizrespeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural.

16

Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda

Direito Empresarial

Tema 2 – A figura do empresário
Palavras Chave: empresário, requisitos, registro.

17

Identificar a figura do empresário na conotação econômica e no sentido legal. Conhecer os requisitos normativos para o registro do empresário. Conceituar a...
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