Responsabilidade civil medica e hospitalar

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FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE TOCANTINENSE CURSO DE DIREITO HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJONOME DO ALUNO(ARIAL 14)RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR DIANÓPOLIS - TO2011 |

HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJO ( ARIAL 14) RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALARPré-projeto apresentado ao Curso de Direito como requisito parcial ao desenvolvimento doArtigo.

Orientador(a): Profª Beatriz
DIANÓPOLIS – TO 13/06/2011 |

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE TOCANTINENSE

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO....................................................................................................
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA...............................................................................1.2PROBLEMAS...................................................................................................
1.3 HIPÓTESES....................................................................................................
2.JUSTIFICATIVA................................................................................................
3. OBJETIVOS......................................................................................................

3.1 GERAL............................................................................................................

3.2ESPECÍFICOS................................................................................................
4.METODOLOGIA DA PESQUISA..................................................................... 5.CRONOGRAMA................................................................................................. 6.REFERÊNCIAS..................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Erro médico é um assunto delicadopara o paciente, para o médico e também para outros profissionais de saúde. Hoje a expressão “erro médico” é por vezes empregada para designar qualquer falha cometida na prestação dos serviços de saúde que tenha ocasionado um dano ao paciente. Portanto, a todos esses interessa a questão.

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Erro médico por negligência

1.2. PROBLEMAS

Como comprovaro erro?
O que o paciente deve fazer em caso de erro médico?
Como o paciente pode prevenir o erro médico?

1.3. HIPÓTESES

O paciente (ou parentes) deve exigir e tirar uma cópia do prontuário médico. Nesse documento constará todo o histórico de atendimento. Uma análise minuciosa pode revelar as causas do erro. O médico (ou o hospital) deve dispor ao paciente o acesso aoprontuário. Peça o prontuário o mais rápido possível. Já houve casos de médicos ou hospitais fraudarem o relatório para encobertar as provas. Essa atitude é crime de falsidade ideológica.

O primeiro passo é fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) na delegacia. Também deve ser feita uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu Estado. Nos casos mais graves, o pacientepode abrir um processo na Justiça com pedido de indenização. Para isso é necessário contratar um advogado. Nos casos de lesão ou morte, o médico responde pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo. Nos demais casos, o médico será julgado por imprudência, imperícia ou negligência.

Muitos problemas poderiam ser evitados na relação entre médico e paciente, com uma melhorcomunicação. Perguntar, ouvir e esclarecer dúvidas são formas de prevenir aborrecimentos e frustrações. Uma boa relação médico-paciente depende de algumas medidas simples, como transparência e informação, de parte dos médicos e dos pacientes. O médico, apesar das más condições de trabalho, deve prestar atendimento adequado e humanizado. E o paciente, por sua vez, deve prestar todas as informações...
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