RESPONSABILIDADE CIVIL DOS M DICOS E DOS HOSPITAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS HOSPITAIS

1 NATUREZA JURÍDICA
1.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil do médico:
Conforme a doutrina majoritária, a natureza da responsabilidade civil do médico é contratual, desde que haja relação jurídica preexistente entre o médico e paciente. Entretanto mesmo sendo de natureza contratual, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, pois não há a obrigação de curar/salvar o paciente, mas sim de prestar seus serviços conforme as regras da Medicina. Portanto se o resultado esperado não for atingido não há o inadimplemento contratual.
Nos casos de atendimento feito em emergência, mesmo o doente estando impedido de expor sua vontade o médico deverá realizar os procedimentos necessários, mesmo não tendo autorização. Neste caso o profissional estará isento de qualquer responsabilidade por ter agido sem autorização, uma vez que a responsabilidade só surge quando o médico por imprudência, negligencia ou imperícia causa dano ao paciente.
De acordo com o princípio da responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados pelos seus agentes, se ocorrer falha ou erro médico em hospital ou qualquer estabelecimento público a responsabilidade é do Estado, exceto quando a culpa é exclusiva do paciente, ou quando for caso fortuito ou força maior. Cabe ao Estado o direito de regresso em face do médico quando houver dolo ou culpa por parte do profissional.
1.2 Natureza jurídica da responsabilidade civil do hospital:
No que se refere à natureza jurídica da responsabilidade civil do hospital, a doutrina e a jurisprudência são pacificas ao afirmar que essa responsabilidade é contratual. Quando o paciente é aceito como contribuinte, cria-se entre ele e o hospital um contrato em que o hospital é obrigado a assegurar ao paciente, nos limites do acordo, as visitas, atenções e cuidados devidos.
Em relação à responsabilidade é difícil definir se ela recai sobre o médico ou sobre o hospital, portanto é necessário verificar se o