Responsabiliadade civil

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
FACULDADE DE DIREITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO

CUIABÁ – MT, 2005

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
FACULDADE DE DIREITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
Trabalho Monográfico a ser apresentado
como requisito de conclusão do Curso de
Direito, Setor deCiências Humanas, pela
Universidade Federal de Mato Grosso.

Orientador: Dr°. Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray.

CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO

CUIABÁ – MT, 2005

9

III
__________________________________________________________
_________
DÍSTICO

“A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado
do homem abafando os valores da natureza. Se antes
recorríamos a estapara dar uma base estável ao Direito
(e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural|),
assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem
obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que
morre”. – MIGUEL REALE. Memórias. São Paulo:
Saraiva, 1987. vol. I, p. 297.

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IV

__________________________________________________________
AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida.
E atodos meus familiares, em especial meus pais, José Carlos Barão
e Martha de Oliveira Silva Barão, que ensinaram o caminho ao norte da vida.

11

V
___________________________________________________________________

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07

Capítulo I – DANO AMBIENTAL......................................................................... 09

1.1. Conceito de dano ambiental no Direito brasileiro ........................................... 09
1.2. A dupla face da danosidade ambiental .......................................................... 17
1.2.1. Dano ambiental coletivo .................................................................... 18
1.2.2. Dano ambientalindividual ou dano ricochete ou reflexo .................. 20
1.3. Características do dano ambiental ................................................................. 21
1.3.1. A ampla dispersão de vítimas .......................................................... 22
1.3.2. A dificuldade inerente à ação reparatória ......................................... 22
1.3.3. A dificuldade da valoração............................................................... 23
1.4. Reação jurídica à danosidade ambiental ....................................................... 24

Capítulo II – REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ......................................... 27

2.1. Forma de reparação ...................................................................................... 27
2.1.1. Reparação naturalou in specie ....................................................... 27
2.1.2. Indenização em dinheiro ................................................................. 29

Capítulo III – RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS ......... 30

3.1. A responsabilidade civil ambiental ................................................................ 30
3.2. Os regimes da responsabilidadecivil no domínio ambiental ........................ 30
3.2.1. A responsabilidade baseada na regra da culpa .............................. 32
3.2.2. A responsabilidade baseada na regra da objetividade e conseqüente
adoção da teoria do risco integral .......................................................................

33

12

3.3. Princípios básicos da responsabilidade civil ambiental...............................

35

3.3.1. O princípio da prevenção ...............................................................

36

3.3.2. O princípio do poluidor-pagador ...................................................... 38
3.3.3. O princípio da reparação integral .................................................... 40
3.4. Pressupostos da responsabilidade civil por dano...
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