Resenha tribunal de nuremberg

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Teoria Geral do Processo

1-HISTÓRICOS DA JURISDIÇÃO
1.1- SOCIEDADE E DIREITO:
O direito regulamenta as relações intersubjetivas.
A composição central científica do direito “Ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito). O aspecto sociológico que o direito exerce tem a função de controle social.
1.2- DA AUTOTUTELA À JUSRISDIÇÃO:
1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DECONFLITOS:
A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio pois não existia nenhum órgão estatal com soberania para dirimir esses conflitos, eles eram resolvidos pelas próprias partes.
A autotutela tem 02 (duas) características:
1- Ausência de um juiz distinto das partes;
2- A imposição da solução daquele conflito por uma das partes à outra parte.Autocomposição: Forma de composição primitiva de conflitos por meio da qual as partes cediam o seu interesse ou parte de seu interesse para resolver o conflito.
Existem três formas de autocomposição:
1- Renúncia ou desistência;
2- Submissão: quando há o reconhecimento por uma parte do direito da outra parte;
3- Transação: quando há acordo entre as partes.
Arbitragem: antigamenteas partes com conflitos elegiam uma pessoa para decidir a questão. Ações que versam sobre direito disponível e patrimonial são as únicas que podem ser solucionadas com base na Lei 9.307/96.
Jurisdição: Conceito: instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso quelhes é apresentado em busca de solução.
1.2.2- MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO CONFLITOS:
a) CONCILIAÇÃO: Ex.: Ver art. 125, IV do C.P.; Art. 342 do C.P.C.
b) MEDIAÇÃO: Diferentemente da conciliação, a mediação tem discussão sobre o mérito da questão, mas ambas objetivam o mesmo resultado.
c) ARBITRAGEM: É um instituto em desuso. Pode ser feito no âmbito meramente privado.

IMPORTANTE:NÃO EXISTE PENA SEM PROCESSO.

AULA 07/03/13
TEORIA GERAL DO PROCESSO

| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
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| | | Superior Tribunal Justiça | | | |
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2a Instância | Tribunal de Justiça | | Trib. Regional Federal | | Turma Recursal | |
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| Justiça Comum |
1a Instância | Juiz de Direito | | Juiz Federal || Juiz dos Juizados Especiais | |
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| Trib. Sup. Eleitoral | | Trib. Sup. Trabalho | | Sup. Tribunal Militar | |
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2a Instância | Trib. Reg. Eleitoral | | Tribunal Reg. Trabalho | | Trib Justiça Militar | |
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| Justiça Especial |
1a Instância | Juiz Eleitoral || Juiz do Trabalho | | Juiz Militar | |
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2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO

2.1. Princípio da Imparcialidade: - Art. 95 CF
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e,nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II – inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III – irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4.º, 150, II, 153, III, e 153, § 2.º, I
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma demagistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária;
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de...
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