Resenha: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Resenha: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos Direitos Humanos na Faculdade Christus, em Fortaleza (Ceará); Professor de Direito Internacional Público na Faculdade 7 de Setembro (FA7), em Fortaleza (Ceará); Professor de pós-graduação em Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos em cursos de especialização e em cursos preparatórios para concursos públicos.

2. Além da obra objeto da presente resenha, qual seja Direito Internacional Público e Privado - Incluindo Direitos Humanos e Comunitário (2013) - 5a ed.: Rev., amp. e atual., o autor possui outra publicação, Direito Internacional - Coleção SINOPSES para as Carreiras de Auditor, Analista e Técnico. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2009. v. 1.

3. O presente trabalho tem como base o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o qual abordará seu surgimento, a administração e os principais arranjos regionais. Seus principais tratados, que são a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Carta da OEA, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais e outros tratados do Sistema Interamericano que irá conter seus principais objetivos para a proteção dos direitos humanos. Os mecanismos de proteção do Sistema Interamericano que tem como órgãos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos