Resenha crítica de acordão stf

* INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece-se no Brasil um rol de princípio que são os principais orientadores da sua aplicação, devendo ser observada a cidadania e o Estado Democrático de Direito, fundamentados em Direitos Fundamentais.
Dentre os Direitos Fundamentais elencando na CF/88, no seu art. 50, está concretizado o do Contraditório e da Ampla Defesa, cuja aplicação está vinculada a outro princípio também de natureza fundamental, que é o Devido Processo Legal.
Tais princípios possuem extrema significância nos procedimentos processuais, quaisquer que seja a natureza jurídica, permitindo assim a aplicação da justiça e a devida segurança jurídica àquele que busca nos órgãos jurisdicionais os direitos presumidos, em face de ser cidadão e sujeito a proteção do Estado.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) configurado no Acordão em face do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n0 346.501-4/SP, figurando na condição de agravante UNIMED – Cooperativa de Trabalho Médico e como agravado, cooperados excluídos dos seus quadros, motivado por infração estatutária daquela.

* DESCRIÇÃO DO ASSUNTO
A matéria que substância a lide, diz respeito especificamente às garantias constitucionais aos direitos fundamentais atacados que são ao reverso da sua observância pela agravante, cuja alegação volta-se tão somente às disposições estatutárias da cooperativa, olvidando a observância daqueles princípios que norteiam e regem as relações jurídicas, buscando a pacificação das mesmas.

* APRECIAÇÃO CRÍTICA
No tocante à decisão insertada no acórdão, fica clara a observância da turma daquele egrégio STF no que concerne a fundamentar-se nos princípios alicerçados pela CF/88.
Ao evocar esses princípios, o STF ratifica-os como balizadores das relações jurídicas, bem como, demonstra estar alinhado às diretrizes constitucionais. Faz prevalecer os ditames constitucionais