Resenha cpc terceiro periodo

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Fontes Formais: Força inculante – Constituição Federal
Fontes materiais: não possuem inculante – jurisprudência
Jurisdição: atua diante de casos concretos
Conceito: função atribuída a um terceiro imparcial
Caracteristicas: (heterocomposição): a solução da lide é dada por um terceiro, que não é parte do problema mediante processo a jurisdição é exercida por meio de um a série de atosencadeados.
Tutelar: é proteger juridicamente um interesse. A jurisdição alçou sobre um problema concreto e individual. A jurisdição é imperativa, é a manifestação do poder do Estado.
Lide: conflito de interesses por uma pretensão restituída, a jurisdição se presta a composição da lide, a lide é composta antes do processo.
Equivalentes jurídicionais: autotutela: é a forma egoísta de solucionarconflitos, pois umas das partes impõe à força à outra a sua solução, proibido no Brasil pelo ordenamento.
Autocomposição: é a forma altruíta de solucionar os conflitos, as solução é construída e negociada pelas partes
Mediação: é a autovomposição intermediada por terceiro que atua como facilitados, aproxima as partes.
Tribunais administrativos: agencias reguladoras, há heterocomposição.
Arbitragem:um terceiro, escolhido pelos litigentes, que decide o conflito.
Jurisdição contenciosa: Função que o Estado desempenha na pacificação, pressupõe controvérsia entre as partes a ser solucionado pelo Juiz.
Jurisdição Voluntária: o juiz realiza gestão publica em torno de interesses privados.
Principio do derivado processo Legal: significa o processo cujo procedimento e cujas conseqüências tinhasido previstas em lei.
Princípio da investidura: o Estado é uma pessoa Jurídica, mas somente pode ser exercida por meio de uma pessoa física.
Principio da indelegalibidade: a jurisdição é indelegável, um órgão não pode delegar a outro a prestação jurisdicional, não pode deixar assessor fazer sentença.
Principio da Inevitabilidade: não se pode fugir dos efeitos da jurisdição, das suas decisões, dosseus atos.
Principio da territorialidade:A Jurisdição se exerce sempre dentro de um limite territorial, comarca, seção judiciária.
Principio da Inafastabilidade: garante o direito de acesso à justiça, o Estado não pode negar a prestação jurisdicional.
Principio da Indeclinabilade: não pode o juiz alegando lacuna ou obscuridade na lei, deixar de proferir decisão.
Principio do juiz natural:Juiz competente, juiz imparcial.
Principio da Inércia da jurisdição: é necessário provocação da parte interessada.
Princípio da identidade física do juiz: o mesmo juiz que preside a audiência , fará a sentença
Princípio da publicidade: todos os atos realizados no processo são públicos.
Processo: é o método, isto é, o sistema de compor a lide e procedimento é a forma material com que o processo serealiza.
Processo de conhecimento: meio pelo qual se completa, através da formação de uma norma jurídica concreta a fim de se obter uma determinada prestação.
Processo de execução: utilizado sempre que se quer um efeito concreto, mesmo contra a vontade do devedor.
Processo cautelar: corresponde a uma manifestação e tem como objetivo assegurar a eficácia do processo.
Classificação do processoconforme sentença: declaratória: visa a declaração da existência ou inexistência, fundamenta-se no fato de que a incerteza jurídica gera um conflito atual ou perigo de conflito./// Constitutiva: pretende a modificação de uma situação ou relação jurídica e a criação de uma nova. /// Condenatória: pretende condenação do réu à determinação/prestação proveniente de um direito anteriormente violado./// Mandamental: Caracteriza-se por dirigir uma ordem, um comando ao réu.
Pressupostos processuais: petição inicial: primeiro Direito processual praticado pelo interessado quando exerce o ato de ir a juízo.
Jurisdição: a parte deve formular seu devido a um órgão jurisdicional.
Citação do réu: antes da citação do réu, não há processo.
Capacidade Postulatória: não se confunde com a capacidade de...
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