Reforma psiquiatrica

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1. REFORMA PSIQUIÁTRICA
A Reforma Psiquiátrica teve seu início com o movimento sanitário e modificações do modelo de gestão e atenção nas políticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta de serviços. Por isso, a Reforma Psiquiátrica brasileira é fruto de um contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.
Desde o século XVIII omodo de tratamento de portadores de doenças mentais foi baseado em modelo asilar que pressupunha hospitais com vários leitos, internação prolongada, na maioria dos casos sem perspectiva de alta, adestramento e sessões de maus tratos.
Inspirado no modelo de desinstitucionalização da Itália, no Brasil todo esse processo de inicia a partir do século XX, mais especificamente no final da década de1970, dando início efetivo aos movimentos sociais pelos diretos de pacientes psiquiátricos com histórico de maus-tratos. Esses movimentos eram constituídos por trabalhadores envolvidos: na psiquiatria, sindicalistas, associação de familiares de doentes mentais, movimentos sanitaristas e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas e buscavam denunciar a violência nos manicômios e amercantilização da loucura.
Já no final da década de 1980 e ao longo de 1990 começaram a se efetivar os resultados das lutas destes movimentos para o alcance de uma Reforma Psiquiátrica, tal como a entrada no Congresso Nacional do Projeto de Lei 10.216 – Conhecida como Lei Deputado Paulo Delgado – em 1989. Este fato se conformou com a promulgação da nova Constituição de 1988 (conhecida comoConstituição cidadã) que trazia a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual era exercido através dos Conselhos Comunitários de saúde, possibilitando, assim, o poder do controle social .
No ano de 2001, somente doze anos depois, a Lei do Deputado Paulo Delgado foi sancionada trazendo informações importantes no contexto normativo tais como: oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária ,garantia dos direitos de pessoas com direitos mentais e a política para questão do Álcool e de outras drogas, incorporando a estratégia de redução de danos. Contudo, cabe sinalizar que esta Lei não institui mecanismos claros para extinção dos manicômios.

2. A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
A Política do Ministério da Saúde para aAtenção Integral aos usuário de Álcool e outras Drogas tratará basicamente de propor novos caminhos no tratamento de usuários de álcool e outras drogas, alertando para outras possibilidades que não, apenas, a abstinência.
Reiterando a lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que será o resultado materializado das propostas definidas no movimento da Reforma Psiquiátrica, colocará em pauta a nãoexclusão, não separação dos usuários do convívio social, e reforçando a questão das drogas como um problema da saúde pública, abandonando a idéia de que o problema do consumo de álcool e drogas se limita a problemas individualizados e que para solucioná-los bastaria ações focalizadas.
Essa nova política nacional, formulada em 2004, avança no sentido de reconhecer a diversidade, ou melhor, heterogeneidadeda população. Dessa forma, consideradas as diferentes particularidades, se propõem diversas formas de solução ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
A constatação, de acordo com a Política Nacional, é que muitos consumidores de álcool e outras drogas não compartilham da perspectiva de abstinência, ou seja, abandono total do uso, e que cada pessoa deve ser respeitada em sua singularidade naescolha de formas diferenciadas de tratamento, este fato influenciou o Ministério da Saúde na busca de novos mecanismos de enfrentamento de controle do uso abusivo de álcool e outras drogas.
A Redução de Danos partilhará da estratégia de contribuir na redução dos danos causados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, para o indivíduo, sua família e toda a sociedade. Assim admiti-se...
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