Reforma psiquiatrica

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  • Publicado : 8 de junho de 2012
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A Reforma Psiquiátrica pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do sujeito de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão.

DiretrizesA reforma psiquiátrica pretende modificar o sistema de tratamento clínico da doença mental, eliminando gradualmente a internação como forma de exclusão social. Este modelo seria substituído por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade!
A rede territorial de serviços proposta na pela ReformaPsiquiátrica inclui centros de atenção psicossocial (CAPS), centros de convivência e cultura assistidos, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta rede substituiria o modelo arcaicodos manicômios do Brasil. A reforma psiquiátrica a desativação gradual dos manicômios, para que aqueles que sofrem de transtornos mentais possam conviver livremente na sociedade. Ocorre que muitos deles sequer têm nome conhecido, documentos, familiares, dificultando a reinserção social. Também não possuem acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo Estado, como a aposentadoria e auxílio-doença.Historia resumida:

A Psiquiatria já nasceu como reforma, a julgar pelo mito de Pinel, que desacorrentou os loucos em Paris, ainda no séc. XVII, visando um tratamento mais humano. No entanto, as demandas sociais e econômicas de exclusão da loucura predominaram historicamente e, desde então, movimentos reformistas sempre buscaram distanciar-se, mesmo que minimamente, da contenção, seja pelacriação de colônias agrícolas no início do século XX, seja pela psiquiatria comunitária das décadas de 60-70.
O que entendemos hoje como reforma psiquiátrica brasileira congrega este questionamento do modelo asilar com o esforço de promoção de cidadania de sujeitos tradicionalmente tutelados. Tomou força na segunda metade da década de 70, em consonância com os movimentos democráticos mais amplos queo país vivia, e fundamentou-se principalmente na concomitante experiência da reforma italiana capitaneada por Franco Basaglia.
O antecedente histórico da Reforma brasileira que mais se afina com as diretrizes atuais das políticas de saúde é o movimento da Psiquiatria Comunitária e Preventiva norte-americana. Baseado em intervenções na comunidade e em prevenção de internações, sua influência seexerceu apesar de uma série de críticas, entre elas a de que a vigilância do preventivismo propiciava a psiquiatrização do social de forma iatrogênica; e a de que seu conceito de saúde mental dependia exclusivamente da adaptabilidade ao grupo social, e que portanto suas intervenções eram mais normalizadoras do que promotoras de saúde.

Políticas Públicas de Saúde Mental.
As Políticas Públicas deSaúde Mental visam elaborar leis que contribuam para a melhoria no atendimento dos serviços e benefícios para os usuários, transformando aquilo que é individual em ações coletivas, garantindo assim seus direitos sociais. A prática em saúde mental é uma responsabilidade social e deve se relacionar ao desenvolvimento histórico da sociedade.
Nas Conferências Nacionais são discutidas PolíticasPúblicas que tem como objetivo a melhoria dos serviços, construções de novos CAPS, Residências Terapêuticas, entre outras demandas características de cada comunidade. As diretrizes e os assuntos discutidos nas Conferências Municipais com representantes de usuários e de prestadores de serviços. Temas como como inserção social, comunicação, educação e instrumentos para a consolidação do SUS, são...
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