Recurso ordinário

7706 palavras 31 páginas
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado.
O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança.
Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista, pode vir a se tornar um caos para uma pessoa, fazendo-a perder direitos que facilmente ela poderia ter ganho, tais como 13º salário, férias, dentre outros.
Bem, se tratando de assunto tão extenso, procurou-se atribuir ao trabalho o entendimento de diversos autores, tentando com isso mostrar àqueles que se interessarem pelo assunto, diversas maneiras de entendê-lo, utilizando como metodologia de pesquisa a jurídico-teórica, principalmente, através de livros.
O objetivo desse trabalho de pesquisa gira em torno do entendimento do Recurso Extraordinário e como ele deverá ser feito e utilizado, cabendo ressaltar neste ponto que ele não é um Recurso específico do Processo do Trabalho, mas, sim de vários outros Processos, daí a sua importância em se aprender o assunto.
Para uma melhor compreensão do tema ora em apreço, este trabalho foi dividido em diversos capítulos, cabendo a cada um deles uma explicação de dada importância sobre os Recursos Extraordinários.
Por fim, espera-se que aqueles que, porventura, venham a utilizar-se de tal material, possam ao fim acrescentar um vasto conhecimento sobre o tema apresentado.

1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.1 Conceito

Em primeiro lugar, é de se afirmar que tanto a Consolidação de Leis Trabalhistas quanto o Código de Processo Civil são omissos quanto a uma definição de recursos. Então, coube a doutrina procurar melhor defini-lo.
De acordo com

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