Rbac 61

REGULAMENTO BRASILEIRO
DA AVIAÇÃO CIVIL
RBAC nº 61
EMENDA nº 00
Título:

LICENÇAS, HABILITAÇÕES E CERTIFICADOS
PARA PILOTOS.

Aprovação:

Resolução ANAC nº 237 , de 5 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de
2012, Seção 1, página 3.

Origem: SSO

SUMÁRIO
SUBPARTE A - DISPOSIÇÕES GERAIS
61.1 Aplicabilidade
61.2 Abreviaturas e definições
61.3 Condições relativas à utilização de licenças, certificados, habilitações e autorizações
61.4 Cassação de licenças e certificados de pilotos
61.5 Licenças, certificados e habilitações emitidos em conformidade com este Regulamento
61.7 Certificados e habilitações obsoletas
61.9 [Reservado]
61.10 Comunicações radiotelefônicas e proficiência linguística requerida para operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira fora da jurisdição do espaço aéreo brasileiro
61.11 [Reservado]
61.13 Solicitação de licenças, certificados e/ou habilitações
61.15 Autorização específica para realização de voo
61.17 Vigência das licenças de piloto e CPL
61.19 Validade das habilitações de piloto
61.21 Experiência recente
61.23 Instrução revisória
61.25 Validade do CMA
61.27 Mudança de nome e de endereço
61.29 Contagem e registro de horas de voo
61.31 Sistema Eletrônico de Registro de Voo e CIV
61.33 Prazo e tolerância para revalidação de habilitação
SUBPARTE B - CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E HABILITAÇÕES E
EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS
61.41 Aplicabilidade
61.43 Concessão de licenças a estrangeiros
61.45 Convalidação de licenças e habilitações estrangeiras
61.47 Concessão de licença para oficiais aviadores das Forças Armadas Brasileiras
61.49 Concessão de uma habilitação de tipo ao piloto de ensaio em vo o
SUBPARTE C - LICENÇA DE ALUNO PILOTO
61.51 Aplicabilidade
61.53 Requisitos gerais para a concessão da licença de aluno piloto
61.55 Requisitos de aptidão psicofísica para a concessão da licença de aluno piloto
61.57 Requisitos de conhecimentos