Psicologias

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Estatuto do idoso

Antes de adentrarmos na parte especifica do presente trabalho temos que analisar as condições que se impuseram à edição de uma lei que garantisse o mínimo de direitos aos idosos.

É do conhecimento comum, inclusive das que desconhecem a ciência jurídica de que TODAS AS PESSOAS SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. Então, por que uma pessoa idosa tem preferência noatendimento ou a uma vaga especialmente reservada em um supermercado se ele, idoso, é uma pessoa comum e igual a todos, inclusive a mim? Qual o motivo desse privilégio? Não seria isto um direito injusto para não se dizer ilegal.

É verdade que todos somos iguais perante a lei, e este princípio máximo do direito está consagrado na Constituição Federal do Brasil, nossa lei maior, no art. 5º que diz:“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

Sem nos aprofundarmos na seara jurídica, podemos esmiuçar esse princípio da igualdade provocando uma nova releitura do seu contexto por assim dizer e entender: “Todos os iguais (pessoas) possuem os mesmos direitos e obrigações”.

Assim um idoso, em sua condição física, não é igual a uma pessoa jovem. O idoso se cansa commais facilidade e possui sua saúde mais fragilizada. Então a preferência no atendimento e a vaga reservada nas proximidades da entrada do supermercado se justificam pela sua condição física debilitada.

Portanto, não há injustiça em privilegiar as pessoas idosas em algumas situações. Situações essas que foram contempladas no ESTATUTO DO IDOSO.

O Estatuto do Idoso, como o Estatuto daCriança e do Adolescente, é mais um instrumento para a realização da cidadania.

Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para apopulação idosa e para a sociedade.

A priori, o que é ser idoso? É simplesmente alguém com rugas? É um estado físico ou psíquico?

Numa rápida resposta diríamos que idosa é uma pessoa de avançada idade e com experiência de vida. É uma pessoa da terceira idade!

Alguns estudiosos definem o envelhecimento como um processo biológico, outros como psicossocial, patológico ou socioeconômico.O processo de envelhecimento acontece de forma distinta para cada pessoa sendo que algumas se sentem profundamente angustiadas, enquanto que outras a encaram de forma tranquila. De qualquer forma, fica evidente que esse processo é contínuo, ou seja, não se inicia em uma idade específica. Enfim, não é simples delimitar quando uma pessoa se torna idosa.

Afinal o que é ser idoso, para serenquadrado nesse estatuto protetivo?

Sua origem etimológica nos da um norte a seguir: A origem da palavra idoso é "idade", que vem do Latim AETAS, "idade".

Apesar das varias possibilidades de se traduzir o que é uma pessoa idosa, não tem como fugir do fator tempo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica cronologicamente como idosa a pessoa com mais de 65 anos deidade em países desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, etc.) e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento (Brasil, Argentina, Uruguai, etc.).

Isto é, nos países com melhores condições de vida, saúde e educação as pessoas, ditas como idosas, somente a são quando completarem 65 anos de idade. No Brasil e nos demais países “em desenvolvimento”, em face das suaspeculiaridades e precariedades uma pessoa, é considerada idosa mais cedo, aos 60 anos de idade.

O Brasil sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta ideia está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações.

Desta forma, o advento do Estatuto do Idoso representa uma mudança de paradigma,...
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