Psicologia

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO- Aula 02
1- Conceito de Princípio

A norma é gênero, dos quais as regras e os princípios são espécies.

Como é um ramo especifico do Direito, o Direito do Trabalho também tem princípios próprios.

Inicialmente, poder-se-ia dizer que principio é onde começa algo. É o inicio; a origem, o começo, a causa. O principio de uma estrada seria seu ponto departida. Todavia, não é esse conceito geral de principio que precisamos conhecer, mas seu significado perante o direito.

Para o Direito, o principio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas.

O principio é o primeiro passo na consecução de uma regulação, passo ao qual devem seguir-se outros. O principio alberga uma diretriz ou norte magnético, muito maisabrangente que uma simples regra; além de estabelecer certas limitações, fornece diretrizes que embasam uma ciência e visam a sua correta compreensão e interpretação.

Violar um princípio é muito mais grave do que violar uma regra. A não observância de um princípio implica ofensa não apenas a especifico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos.

2- Função dos princípios

Osprincípios têm várias funções: informadora, normativa e interpretativa.

A função informadora serve de inspiração ao legislador e de fundamento para as normas jurídicas.
A função normativa atua como fonte supletiva, nas lacunas ou omissões da lei.
A função interpretativa serve de critério orientador para os interpretes e aplicadores.
A CLT no seu art. 8° (que mencionamos na aula anterior), determinaclaramente que na falta de disposições legais ou contratuais o interprete pode socorrer-se dos princípios de Direito do Trabalho, mostrando que esses princípios são fontes supletivas da referida matéria.

3- Princípios Específicos

3.1- Princípio da proteção

O principio da proteção é considerado o principio dos princípios do Direito do Trabalho. Havia necessidade de proteger oempregado contra os atos do empregador, enquanto estivesse sob o poder de comando e direção deste último.
Esse princípio manifesta-se através das idéias do in dúbio pro operário, da regra da aplicação da norma mais favorável e da regra da condição mais benéfica.

3.1.1- In dúbio pro operário

Quando surgir interpretações divergentes em relação à mesma norma jurídica a ser aplicada a um determinadocaso concreto, será dada preferência aquela interpretação que mais favoreça ao empregado. Essa é, portanto, a regra do in dúbio pro operário ou do in dúbio pro misero, que representa uma adaptação a regra existente no Direito Penal do in dúbio pro réu.

Essa regra deve ser aplicada no âmbito do Direito Material do Trabalho e jamais no que se refere ao Direito Processual Laboral, onde as partesdevem merecer tratamento isonômico. Se o juiz, depois de produzida a prova processual, ainda tiver duvidas, deverá julgar de acordo com a distribuição do ônus da prova, e não com a aplicação do in dúbio pro operário.

3.1.2- Aplicação da regra mais favorável

Pelo principio da aplicação da regra mais favorável, será utilizada, no caso concreto, a norma que atribua melhores condições de trabalhopra o empregado. Dessa forma, se uma norma de grau inferior contiver dispositivo que atribuam direitos em maior intensidade para o empregado, esta vai ter preferência sobre aquela de grau superior que não tenha oferecido maiores vantagens ao trabalhador.

Se a atual Constituição Federal prevê que à hora extraordinária será acrescida de um percentual equivalente a 50% sobre a hora normal e leiordinária ou mesmo uma convenção coletiva de trabalho eleva esse percentual para 100%, a preferência será desta ultima norma.

3.1.3- Aplicação da condição mais benéfica

Como regra da aplicação da condição mais benéfica, entende-se que prevalece aquela condição mais vantajosa para o empregado, desde que esteja prevista no próprio contrato de trabalho, de forma explicita ou implícita.

As...
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