Psicologia organizacional

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2 – ROTINAS TRABALHISTAS
2.1 ADMISSÃO.
Para formalizar a relação de emprego, são necessários alguns documentos, cuja apresentação pelo novo empregado terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas da empresa. Documentos necessários para admissão:
A – 1 foto 3x4;
B- carteira de trabalho e previdência social (CTPS): Obrigatóriapara o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;
C- Atestado de saúde ocupacional;
D- Titulo de eleitor, para maiores de 18 anos;
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de identidade civil (RG);
Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas Físicas (CPF);
Documento de inscrição no PIS/PASEP;
Copia da certidão de nascimento de filhosmenores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
Importante: Os documentos solicitados para os ritos de admissão devem ser fotocopiados e devolvidos. Não é permitida a retenção de documentos originais ou fotocópias autenticadas de funcionários por pessoa jurídica ou física. CTPS necessita ficar sob a responsabilidade da empresa para formalizar o registro, devera ser devolvida aofuncionário no prazo Maximo de 48 horas.
2.2 - CTPS
A CTPS constitui prova fundamental do contrato de trabalho, bem como serva de prova nos atos em que se exija a certeira de identificação. As anotações na certeira de trabalho e previdência social serão feitas: na data base.
Promoções, aumentos espontâneos ou antecipações salariais; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso derescisão contratual; necessidade de comprovação perante a previdência Social; na época gozo de férias.
O Art. 2º da portaria nº 41 de 28 de Março de 2007 e o art. 41 da CLT estabelecem que o registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações:
1. Identificação do empregado (nome,data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade);
2. Numero e serie da CTPS;
3. Data deadmissão;
4. Cargo ou Função.
5. Remuneração e forma de pagamento;
6. Local e horário de trabalho;
7. Férias (com anotação após o primeiro período de gozo);
8. Identificação da conta no programa de Integração Social ou programa de formação do patrimônio do servidor publico;
9. Acidente de trabalho e doença profissional, se porventura ocorrerem;
Na nova carteira de trabalho – CTPS emitida Pormeio informatizado -, é valorizada contra as fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente do que usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do individuo, que costumam ser mais falsificadas.
A carteira de trabalho nãodeixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo - terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.
A nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tantos na cores das capas como no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita os efetivo controleda mão de obra estrangeira, impedindo a utilização de CTPS falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais nos pais.
Em caso de emitir-se uma 2° via em caso de extravio, furto, roubo, continuação ou danificação. Considera-se danificação a falta de fotografia, rasura ausência ou substituição de foto, ausência de pagina ou qualquer situação que impossibilite a utilizaçãonormal da CTPS.
Para os casos de extravio, furto, roubo e perda, o requerente devera apresentar, alem de documentos e fotos, o Boletim de Ocorrência Policial, ou declaração de próprio punho,`` sob as penas da lei``, e comprovar o numero da CTPS anterior, por meio de um dos documentos abaixo:
° Extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
° Copia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da...
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