Psicologia em interface com o direito

A INTERDISCIPLINARIDADE NA INTERFACE DA PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO

O propósito deste artigo é examinar a importância da Psicologia Jurídica tendo como pano de fundo as representações sociais de família e infância no discurso jurídico. Dentro de um campo tão amplo como é o da Jurisprudência, o recorte deste artigo contempla as relações entre as representações sociais dos discursos jurídicos que transitam pelas Varas de Família com os discursos vigentes no sendo comuns como transformações nestes discursos podem ser desencadeadas pela interdisciplinaridade do Direito com outros ramos das ciências humanas. Tal análise se justifica em função da imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no atual Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinaridade dos campos da ciência para o exame e solução dos casos, de onde emerge a figura do (a) psicólogo (a) jurídico(a). Todavia, a utilização da Psicologia aos problemas jurídicos ainda é um tema pouco explorado no meio acadêmico e mesmo na magistratura.
Por representações sociais podemos adotar o sentido proposto por MOSCOVICI (1978), que resgata e amplia, numa perspectiva psicossociológica, o conceito Durkheiminiano de representações coletivas. Nesta nova forma, são entendidas como um sistema de valores, noções, julgamentos, conceitos concernentes a fenômenos sociais e, por isto, permitem coerência e permanência da vida cotidiana, favorecendo também a intercomunicação grupal. Devem ser encaradas como ‘teorias’ do senso comum, portanto, carregadas de símbolos e afetos. A interface entre Psicologia da Família e Direito de Família Conforme VILELA (1979), a área relativa à família no contexto jurídico carece de mais estudos que elucidem a forma como os indivíduos vivenciam concretamente suas experiências familiares e como pensam sua inserção no núcleo familiar. Investigações sobre a separação dos casais, bem como as novas formas de parentalidade também são