Provas proibidas

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DA PROVA PROIBIDA:


O campo das proibições de provas relacionadas a tutela de valores estranhos a economia interna do processo e vastíssimo, revelando que o objetivo de apuração da verdade processual deve conviver com os demais interesses dignos de proteção pela ordem jurídica. A prova judiciária ponderou foriers, permite estabelecer uma coexistência entre o interesse dasociedade e o interesse da verdade, sem tal adequação, a atividade processual correria ao risco de transformar-se em favor de desagregação social, ao invés de cumprir sua finalidade de pacificação de conflitos. Prova proibida é toda aquela que é defesa, impedida mediante uma sanção, impedida que se faca pelo direito. A que deve ser conservada a distancia pelo ordenamento, conforme magistério doprofessor Adalberto José Q.T. De Camargo Aranha. Prova proibida é, portanto, aquela inadmitida segundo o ordenamento jurídico. Prova proibida é aquela que se distanciando das regras legais é inapta a atingir o fim visado.


DA PROVA ILÍCITA:

Dessa forma, não será “qualquer prova que poderá ser levada ao crivo do Judiciário, mas apenas as que não sejam vedadas pela Constituição ou Legislaçãoordinária” (SILVA, 1999, p. 17). “O princípio da verdade real tem que estar em harmonia com a liberdade da prova e esta encontra limites no campo da admissão das provas obtidas por infringência às normas legais.” (RANGEL, 2003, p. 417).
Prova ilícita genericamente falando é aquela que é obtida através da violação de normas do ordenamento jurídico pátrio. Ada Pellegrine Grinover em seu artigo: “Oregime brasileiro das interceptações telefônicas” define provas ilícitas como sendo “as colhidas com infringência a disposições de direito material e, sobretudo a princípios ou normas constitucionais” (GRINOVER, 2005, p.01).
​Prova ilícita é toda aquela que foi obtida criminosamente ou pó meios imorais. O termo "ilícitas", empregado pelo legislador, deve ter um significado não escrito, mas sim,amplo, envolvendo não apenas o que seja realmente ilícito, mas tudo o que fira o conceito moral.

Ora, se a lei deve ser moral, não pode ela própria compartilhar de imoralidades, autorizando a possibilidade de colheita de provas por meios que ferem a garantia dos direitos individuais e as regras de moralidade. Abordando s questão das provas ilícitas, temos doutrina:


Adotamos nesteestudo a terminologia empregada pela Constituição Brasileira de 1988, que por sua vez, foi hourida da melhor doutrina. Assim, segundo Nuvolune, as provas ilícitas são colocadas como espécie das "provas vedadas", que compreendem: as provas ilícitas propriamente diárias, e as provas ilegítimas. A importância dessa corrente doutrinaria se verifica, outrossim, pelo fato de que a utilização daexpressão "vedadas"já indica a sua opção pela inadmissibilidade, no processo, das provas o obtidas por meios ilícitos.


Coincide assim, perfeitamente, com o enunciado da garantia inserida pelo constituinte brasileiro, no art. 5, inciso LVI: "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Salientou emenda do STF:

Prova. Alegação de ilicitude da obtida medianteapreensão de documentos por agentes fiscais, em escritórios de empresa - compreendidos alcance da fará tia constitucional da inviolabilidade do domicilio - e de contaminação das provas daquelas derivadas: tese substancialmente correta, prejudicada no caso, entretanto pela ausência de qualquer prova de resistência doe acusados ou de seus propostos ao ingresso dos fiscais nas dependências da empresaou sequer de protesto imediato contra diligências (STF - HC 79.512/RJ - Internet - site do Supremo Tribunal Federal - 29.05.2003).

Então, mesmo uma prova a princípio ilícita, mas desde que colhida sem manifestação contraria da parte interessada, que podia, ao menos, opor-se à medida, mas se mantendo omissa, tal comportamento legitima o respectivo elemento probante, por isso não...
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