Prova testemunhal

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LIMITAÇÕES À PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL: NEGÓCIO JURÍDICO CUJO O VALOR EXCEDA A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS

O art. 227 do CC-2002, diz que nãoadmitia a prova exclusivamente testemunhal para contratos a partir de determinado valor. Nestas situações, admite-se a prova testemunhal como complementar daprova escrita (par. Ún. Do art. 227 do CPC e inciso l do art. 402 CPC).
Houve pequenas alterações, “contrato” por “negocio jurídico” e fixou umvalor ao negocio jurídico a um salário mínimo e também esclareceu que o valor do negocio jurídico deve ser feita ao tempo em que ele foi celebrado, arestrição e feita à prova do negocio e não a outros fatos a ele relacionados.
A vedação legal também não se dirige aos terceiros não-contratantes, os atosilícitos e os fatos jurídicos em sentido estrito não ficam acobertados pela vedação legal.
Sempre que o CC-2002 trouxer regra de CC-1916 que já tenhasido revogada ou melhorada por lei posterior, inclusive o CPC, considera-se não ter havido qualquer alteração. Se revogada esta permanece revogada. AmaralSantos, entendia como plenamente aplicável, no direito brasileiro o principio segundo o qual “todas as vezes que não seja possível munir-se a parte deprova escrita, a testemunhal é admitida, sem embargo do valor da obrigação.
A regra do art. 227 do CC-2002 e a do art. 401 CPC orientam a atividade dojuiz, mas não impossibilitam que o magistrado diante do caso concreto, adimita a prova exclusivamente testemunhal, se a outra não puder se produzida.
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