Da prova testemunhal

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DA PROVA TESTEMUNHAL




1 CONCEITO


Podemos afirmar que prova testemunhal é aquela obtida por meio de uma declaração de cunho representativo, emanada de uma pessoa que não é parte no processo, acerca de fatos passados, que não haviam adquirido natureza processual no momento de sua observação, com a finalidade precípua de influenciar a convicção do juiz em determinado sentido.
Provatestemunhal é aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento espontâneo de pessoa estranha à lide, exceto nos casos em que a lei vede esse meio de prova.
É a chamada “prostituta das provas”, eis que muito sujeita a imprecisões, seja pela natural falibilidade humana ou mesmo pela conduta dolosa da testemunha distorcendo a verdade dos fatos a fim de favorecer uma das partes.
Atestemunha não pode emprestar suas impressões aos fatos, como se as valorasse, porquanto está função é do juiz no momento da valoração da prova.


2 A TESTEMUNHA E O PERITO


A testemunha assim como o perito são estranhos ao processo, sendo que aquela refere-se ao passado , narrando o que percebeu , ainda que, atue no presente processual. O Perito só responde ao presente, e sua autoridade derivados conhecimentos científicos, artísticos e técnicos, que notoriamente possui. Assim são dois os pontos principais de distinção entre a testemunha e o perito, são eles: a) natureza do conhecimento; b) momento do conhecimento.
O conhecimento que a testemunha apresenta sobre determinado fato é sensorial, enquanto que a natureza do conhecimento apresentada pelo perito é sempre técnica. Atestemunha, adquire o conhecimento dos fatos antes do do processo, já o perito percebe o conhecimento sobre os fatos após a instauração processual, quer dizer durante o processo.

3 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR


O Código de Processo Civil (CPC) estabelece três formas em que uma determinada pessoa não pode prestar depoimento como testemunha, sendo que tais vícios podem ser de caráter objetivo, ou decaráter subjetivo. Assim, as hipóteses que impossibilitam a admissão de uma pessoa como testemunha são a incapacidade, o impedimento ou a suspeição.


3.1 Incapacidade


A incapacidade é originária de um vício de natureza objetiva, conquanto a impede de conhecer, compreender ou relatar os fatos que seriam importantes para a solução da lide e das controvérsias do processo. Está ligado a umacondição física ou psicológica da pessoa. São as hipóteses previstas no art.405, parágrafo 1°, do CPC, que assim determina:

São incapazes: I – interdito por demência; II – O que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III – O menor de 16 (dezesseis anos);IV – O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam (BRASIL, Código de Processo Civil, 2012, p. ?).


3.2 O impedimento e a Suspeição


Todavia, o impedimento e a suspeição derivam de vícios subjetivos para o depoimento. A pessoa tem toda a capacidade de conhecer, apreender, compreender e relatar os fatos; todavia, o seu depoimento deixa de ser confiável,na medida em que sua condição ou relação com algum sujeito do processo não lhe permite que seu testemunho seja imparcial. Desta forma, determinam os parágrafos 2º e 3º do artigo 405, do CPC que:

2º - São impedidos: I – O cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigirinteresse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II – O que é parte na causa; como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. Parágrafo 3º - São suspeitos: I – O condenado por...
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