Prova testemunhal

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PROVA TESTEMUNHAL
1. INTRODUÇÃO
A prova testemunhal é de extrema importância para o bom desempenho do processo. Na antiguidade, seu valor era aumentado pela menor difusão da palavra escrita e pela natural dificuldade de lavrar documentos. Por isso, o testemunho foi largamente empregado entre os romanos para a integração dos atos jurídicos. Em sua evolução histórica facilmente se percebem osreflexos marcantes, que ainda a caracterizam, da influência do Direito Romano e do Direito Germânico.
A prova testemunhal era amplamente utilizada, era a mais usual, pois, naquele tempo, não havia as desconfianças surgidas posteriormente. Nenhum limite era oposto à sua admissibilidade, nem era exigido número mínimo de depoimentos para a comprovação dos fatos. O juiz apreciava livremente o resultadoda prova, cuja finalidade era de formar seu convencimento para prolatar a sentença.
Porém, à medida que ia decaindo o sentimento de liberdade e dignidade individuais, deu-se preeminência à prova documental, sendo, esse meio de prova, cada vez mais restrito, devido aos abusos cometidos. Na atualidade, a apreciação da prova testemunhal, seja quanto à quantidade ou à qualidade das testemunhas,fica ao prudente arbítrio do juiz, eis que, jamais duvidando da sua relevância no âmbito processual.
1.1 Conceito
Doutrina Nelson DOWER que:
Prova testemunhal é a que se produz ou se forma pelo depoimento ou declaração das testemunhas. Consiste no depoimento (declaração) de pessoas indicadas pelas partes ou pelo juízo e que vêm ao processo para atestar a existência ou inexistência de fatos para ojulgamento da controvérsia. São testemunhas as pessoas conhecedoras de fatos relevantes para o julgamento da ação.
Em outras palavras, prova testemunhal é uma das realizadas verbalmente no processo, em regra na audiência de instrução e julgamento.
Expressa, com efeito, o art. 452, do Código de Processo Civil, que:
Art. 452 As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:
I - o perito e osassistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;
II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
Esses atos processuais, sucedendo uns aos outros, e dispostos de modo conveniente, compõem o momento da instrução probatória,cuja conclusão se dá, como visto, pela prova testemunhal.
Testemunha, na palavra de João MONTEIRO, citado por Nelson DOWER “é a pessoa capaz e estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”.
Deste conceito, pode-se extrair os elementos característicos da testemunha:
a) é uma pessoa física;
b) é uma pessoa estranha ao feito;
c) é uma pessoa que deve saber dofato litigioso;
d) a pessoa deve ser chamada a depor em juízo;
e) a pessoa deve ser capaz de depor.
O compromisso prestado pela testemunha, isto é, o relato feito pela testemunha chama-se depoimento, e, nele, a testemunha não pode dar opinião sobre questão de direito ou interpretar texto legal.
A testemunha, embora convidada pelas partes, na verdade o é pelo juízo; por isso, não pode faltarcom a verdade, sob pena de ser punida criminalmente (art.342, CPC). Portanto, comete o crime de falso testemunho a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, em processo.
A prova testemunhal, para alguns casos, é o único meio de se apurar a verdade.

2. DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL
A pessoa intimada para prestar depoimento em juízo, sobre fatos dacausa de outrem, tem o dever de testemunhá-los, colaborando com o órgão jurisdicional no esclarecimento da verdade, decorrentemente do disposto nos arts.339 e 341, do Código de Processo Civil.
Consoante dispõe o art 400, do CPC: “A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
“A prova exclusivamente testemunhal, por melhor que seja, não pode contrapor-se a documento...
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