Prova testemunhal

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PROCESSO CIVIL II

PROVA TESTEMUNHAL


CONTEÚDO

1.0 CONCEITO 2

2.0 TESTEMUNHA X PERITO 2

3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR 3

3.1 INCAPAZES: 3

3.2 IMPEDIDOS 4

3.3 SUSPEITOS 4

3.4 EXCEÇÃO 5

4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6

4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7

4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8
4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8

4.3 DEVERDE DIZER A VERDADE 9

5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10

6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10

6.1 ROL DE TESTEMUNHAS: 11
6.1.1 TESTEMUNHAS REFERIDAS 11
6.1.2 JUIZ INDICADO COMO TESTEMUNHA 11

7.0 ADMISSÃO 11

7.1 INDEFERIMENTO 12
7.1.1 DESNCESSECIDADE 12
7.1.2 INADEQUAÇÃO 12

7.2 COMPLEMENTARIEDADE 12

8.0 PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 14

8.1 LOCAL 148.2 ORDEM 14

8.3 QUALIFICAÇÃO 14

8.4 CONTRADITA 15

8.5 COMPROMISSO 15

8.6 INQUIRIÇAO 16

8.7 ACAREAÇÃO 16
9.0 VALORAÇÃO 17




1.0 CONCEITO


O conceito de prova testemunhal nunca encontrou consenso na doutrina. Mesmo as definições mais difundidas já foram taxadas de insatisfatórias, seja por serem demasiadamente restritivas, seja por se configuraremexageradamente amplas.

Não obstante, considerando os elementos comuns aos conceitos trazidos pela doutrina, pode-se afirmar que prova testemunhal é aquela obtida por meio de uma declaração representativa, emanada de uma pessoa que não é parte no processo, acerca de fatos passados, que não haviam adquirido natureza processual no momento de sua observação, com a finalidade – comum a todos os meios deprova – de influenciar a convicção do juiz em determinado sentido.

Desta sorte, a Prova testemunhal é produzida através de inquirição de testemunhas, que são pessoas estranhas ao processo e que tem conhecimento direto da causa, conhecimento este obtido por qualquer um dos seus sentidos.

Portanto, é fundamental que a pessoa a ser inquirida tenha conhecimento direto sobre o fato, não podendo ser oconhecimento adquirido através de terceiros: “Fulano me disse que...”. Assim, tem-se que as testemunhas oculares são também conhecidas como, de visu e as testemunhas que ouviram determinado fato são denominadas de de áudio que, conforme dito, se diferenciam daquelas que “ouviram dizer sobre...”. Estas, nos dizeres de MARINONI e ARENHART, prestam os chamados depoimentos referenciais.“Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento referencial, ou seja, daquele que a testemunha narra que ouviu de alguém algo sobre determinado fato que interessa para o processo. Todavia, esse tipo de depoimento, embora não se preste como testemunhal, pode configurar indício.” [1]

Enfim, a depoimento das testemunhas devem reverenciar fatos presenciados por estas, sendo irrelevantes os pareceresou juízo de valor sobre eles.


2.0 TESTEMUNHA X PERITO


A testemunha não se confunde com o perito, uma vez que este, muito embora também seja um estranho ao processo, apresenta-se para o processo como pessoa, cujo conhecimento técnico sirva de prova para o descobrimento de alguma verdade.

São, basicamente, dois os pontos de distinção entre a testemunha e o perito. São eles: a) anatureza do conhecimento; b) momento do conhecimento. O conhecimento que a testemunha apresenta sobre determinado fato é sensorial, enquanto que a natureza do conhecimento apresentada pelo perito é sempre técnico. A testemunha, conforme apontado, adquire o conhecimento sobre os fatos antes do processo, já o perito percebe conhecimento sobre os fatos após a instauração processual, é dizer durante oprocesso.

Pode até ser que o perito tenha presenciado o fato antes da instauração do processo, mas a sua função não vai ser a de relatar esse fato, mas sim a de realizar um juízo pautado nos seus conhecimentos técnico-científicos. Por assim dizer, fica fácil distinguir a prova testemunhal da pericial: enquanto a primeira se destina a interferir no processo através de sua versão sobre os fatos,...
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