Projeto Direitos do Nascituro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

Hélida Fernanda de Souza Vieira

DIREITOS DO NASCITURO

Barbacena
2013
Hélida Fernanda de Souza Vieira

DIREITOS DO NASCITURO

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como exigência parcial para a obtenção de nota para a disciplina metodologia de pesquisa científica.
Orientadora: Sirlene Cristina Aliane.

Barbacena
2013
SUMÁRIO

PROJETO DE PESQUISA

1. Problematização:

O Direito à vida é assegurado a todo e qualquer ser humano, seja ele vivo ou ainda em gestação, sendo assim, no Brasil, o aborto é considerado ilegal e para quem o pratica há punições, exceto em casos extremos previstos em lei. Para que os Direitos à vida sejam resguardados àqueles que ainda não nasceram, faz-se uso dos Direitos do Nascituro. O seguinte trabalho responderá as seguintes questões: O que diz o Art.2º do Código Civil sobre o nascituro? Quando se inicia a Personalidade Civil? O que é e quando se inicia a Personalidade Jurídica Material do Nascituro? O que dizem as Teorias Natalistas e Concepcionistas? O que é a Teoria da Personalidade Condicional? Em quais casos o aborto é legalizado?

2. Escolha do Assunto e Delimitação do Tema

O tema escolhido foi Os Direitos do Nascituro e o motivo pelo qual me fez escolher esse tema foi pelo o interesse em aprender e mostrar para outras pessoas quando e como o nascituro adquire os seus direitos, e como o ordenamento jurídico ampara e protege tais direitos.

3. Justificativa e Relevância da Pesquisa

A escolha do tema se deu a partir do interesse em descobrir o que é, e a finalidade dos Direitos do nascituro, ou seja, qual a sua relevância na sociedade. Quais os riscos que um feto anencéfalo pode causar à gestante, a ponto de o aborto ser legalizado nestes casos? Por se tratar também do Direito à vida, é estabelecido pelo ordenamento jurídico