Projeto de pesquisa - dano moral

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PROJETO DE PESQUISA: Monografia


1. TEMA

Dano Moral.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Dano Moral na Responsabilidade Civil.

3. PROBLEMA

Quais critérios norteiam os Magistrados na fixação do dano moral?

4. HIPÓTESE

Haja vista ausência de critérios estabilizadores para a demarcação do quantum debeatur pelo dano moral, concorre ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar um valor(prudente) para a compensação do dano e punição do ofensor.
Esse arbitramento, segundo Maria Helena Diniz deve ajustar-se em dois critérios: um de ordem subjetiva, no qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo de ofender) assentado pela culpa ou dolo; e outro de ordem objetiva, como a situação econômica do ofensor e doofendido, o risco criado com a ação ou omissão, a gravidade e a repercussão da ofensa.

5. OBJETIVOS

5.a. OBJETIVO GERAL

Aliar parte do que a doutrina vem dizendo e a jurisprudência aplicando no evento dos danos morais.

5.b. OBJETIVO ESPECÍFICO

Propor o conceito de dano pessoal como sendo qualquer sofrimento humano que não é causado por perda pecuniária, de modo que issorepresentaria atentado à honra do ofendido, à sua autoridade (legítima), ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor estético ("amor-próprio"), à integridade de sua inteligência e às suas afeições.

6. JUSTIFICATIVA

É notório que o dano pessoal é um dos capítulos mais atraentes na safra jurídica para a investigação científica, uma vez que ainda muito há que se abordar nesse instituto.Não bastasse isso persiste um problema que ainda não foi solucionado eficazmente e que precisa sê-lo, a todo custo, sob pena de violação a segurança jurídica e até mesmo a justiça das decisões, concernente à fixação do quantum a ser pago de indenização.

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O emprego da expressão dano pessoal deve-se ao fato de que este pode ser físico e/ou moral, dependendo de qualdireito subjetivo atingir. Assim sendo, exibe-se mais completa a expressão, a qual abrange as duas formas de dano à pessoa. As lesões passíveis a uma pessoa são de naturezas distintas: uma de natureza física, que é aquela que viola a incolumidade corpórea e a saúde mental do indivíduo, tipificada nos Capítulos I a VI, do Título I da Parte Especial do Código Penal; e outra de natureza moral, que atinge(ou pode atingir) os sentimentos mais íntimos do ser humano, tais como honra, bem-estar, podendo causar sensações ruins, como sofrimento, dor, angústia, humilhação etc.
A fundamental diferença está precisamente no modo de se perceber esses danos; enquanto os danos físicos são visíveis a qualquer pessoa (qualquer pessoa pode, por exemplo, visualizar um membro mutilado, uma ferida...), os danosmorais, porém, não podem ser visualizados, vez que alcançam aquilo que há de mais íntimo no homem, seus sentimentos, que não são visíveis e nem podem ser sentidos por outros indivíduos. O desígnio da indenização pecuniária do dano pessoal não é o ressarcimento, mas sim à compensação, que, certamente, não restabelecerá a situação jurídica anterior, apenas permitirá ao vitimado amenizar o sofrimentocausado pelo dano, além de provocar mal-estar ao agente pelo que causou.
O conceito de Maria Celina Bodin de Moraes, para quem dano pessoal é o dano que atinge e ofende a dignidade da pessoa humana. Como relata em sua obra:
"(...) afirmar que o dano moral é ‘dor, vexame, humilhação, ou constrangimento’ é semelhante a dar-lhe o epíteto de ‘mal evidente’. Atravésdestes vocábulos, não se conceitua juridicamente, apenas se descrevem sensações e emoções desagradáveis, que podem ser justificáveis, compreensíveis, razoáveis, moralmente legítimas até, mas que, se não forem decorrentes de ‘danos injustos’, ou melhor, de danos a situações merecedoras da tutela por parte do ordenamento, não são reparáveis. (...) Se a violação à situação jurídica subjetiva...
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