Projeto danos morais

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais.

Autora: Samary Pinheiro Coelho
Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena

SÃO LUÍS
2013

SAMARY PINHEIRO COELHO


A problemática da fixação do “quantum” indenizatórionas ações de danos morais.
.

Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina Monografia I.

Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena

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Jaqueline Prazeres de Sena
(Orientadora)

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO DOPROJETO......................................................4
2. OBJETO ...........................................................................................5
2.1. Tema
2.2. Delimitação do Tema
2.3. Formulação do Problema
3. OBJETIVOS.......................................................................................6
3.1. Gerais
3.2. Específicos
4.JUSTIFICATIVA................................................................................7
5. EMBASAMENTO TEÓRICO.............................................................8
6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.........................................12
6.1. Método de abordagem
6.2. Método de procedimento
6.3. Técnica da pesquisa
7. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA................................................... 138.CRONOGRAMA............................................................................... 14
REFERÊNCIAS................................................................................... 15



1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 Título: A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais.

1.2 Autora: Samary Pinheiro Coelho

1.3 Orientador: Jaqueline Prazeres de Sena1.4. Área de Concentração: Direito Privado

1.4.1 Sub-área: Direito Civil

1.5. Linha de Pesquisa: Danos Morais. Quantum indenizatório.

1.6. Duração do Desenvolvimento da Monografia

1.6.1 Início:

1.6.2 Término:

1.7. Instituição Envolvida: UFMA

2. OBJETO
2.1. Tema: Danos Morais. Quantum Indenizatório

2.2. Delimitação do Tema

A pesquisa recai sobre o quantumindenizatório fixados nas ações por danos morais. Diante de uma grande demanda vista no Judiciário, percebe-se a dificuldade do magistrado em aplicar o montante indenizatório, vez que tais critérios para a fixação são apenas doutrinários e jurisprudenciais, necessitando que seja garantido o respeito aos princípios fundamentais que regem tal instituto.

2.3. Formulação do Problema

Para odesenvolvimento da pesquisa em foco, far-se-á necessário estabelecer questionamentos, que servirão de diretriz para a mesma, em resumo a principal pergunta a se fazer é:
Frente ao direito do lesado e aos princípios constitucionais estabelecidos, como ocorre o arbitramento do quantum indenizatório?

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral
O objetivo geral da monografia é o estudo dos danos morais tendocomo fundamento a fixação do quantum indenizatório, vez que o Código Civil, mesmo sofrendo alterações recentes ainda não consolidou ou mesmo elencou critérios para a correta aplicação do montante indenizatório.

3.2 Objetivos Específicos
Quanto aos objetivos específicos a serem alcançados, são eles:
* Explicitar questões históricas concernentes aos danos morais, a responsabilidadecivil.
* Analisar os princípios constitucionais e o próprio Código Civil, principais meios utilizados para a arbitragem do quantum indenizatório.
* Explicar questões concernentes ao escalonamento de valores mediante analises jurisprudenciais.

4. JUSTIFICATIVA
Atualmente, existe uma preocupação em grande escala no que tange a correta fixação do quantum debeatur nas ações por danos...
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