Dano moral a pessoa fisica

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FACULDADES UNIPAC – MURIAÉ

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOÃO DA SILVA AMARAL

DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO

Muriaé
2011
FACULDADES UNIPAC – MURIAÉ

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO

Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor Francisco Queiroz, responsável pela disciplina “Metodologia de Pesquisa”, como requisito parcialpara a elaboração da monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Elaborado por:
João da Silva Amaral

Cataguases
2011
1 – INTRODUÇÃO

A agressão a integridade humana, não é necessariamente apenas física (A que deixa marcas de violência visíveis, que antes pode ser composta de ameaças, subornos, extorsão e a que provoca dor física), a integridade humana se compõe do físicoe espírito. Qualquer violação que afeta a dignidade, idoneidade e a moral de um indivíduo, também lhe provoca dor, humilhação, medo e uma gama de sentimentos subjetivos, pois a dor de qualquer ato sofrido pode refletir também na sua alma. Para todas as agressões físicas, temos os Direitos Humanos, a lei Maria da Penha (Proteção a mulher) e um leque de leis e normas que sustentam essas questões.Entretanto, a nossa moral também é garantida por lei, a partir do momento em que o dano sofrido psicologicamente, é reconhecido também como uma forma de agressão, capaz de causar avarias em qualquer ser humano na sociedade. Cada vez que um individuo sofre algum dano em sua moralidade, e não possui conhecimento de que se encontra amparado por lei, acarreta em vários fatores que poderão afetardrasticamente sua vida, causando a sensação de frustração, impotência, sentimento de impunidade a sua condição de cidadão. Por isso, a importância do debate e conhecimento do assunto, tão vasto, no qual nesse projeto será restringida ao dano moral a pessoa física. Essa pesquisa visa esclarecer o que é o dano moral a pessoa física e reiterar que o ressarcimento é garantido quando se comprova o ato, que aConstituição Federal nos dá esse sustento, para que o judiciário cada vez mais esteja próximo das necessidades que vão surgindo. Qualquer membro do Poder Judiciário (Advogados, promotores, juízes dentre outros) e a qualquer pessoa física ou jurídica, deve ser cônscio das questões morais e sua plenitude, para garantir que todo dano sofrido a alma humana, seja reparada, pois assim como o danofísico visa proteger o corpo, as leis dos danos morais visam o ressarcimento e a reparação da dor sofrida em nossa condição de cidadão.

2 – OBJETIVOS

OBJETIVOS GERAIS:

O Objetivo almejado nesse pré-projeto sobre Dano Moral a Pessoa Física, é conceituar o que é o dano moral, conhecer os seus fundamentos para reparação do fato, sua caracterização e a questão do seu quantum indenizatório.
Aconceituação de dano moral está ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, focalizando no caso, a sua importância. A aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral se encontra embasada numa interpretação sistemática do nosso direito, incluindo o artigo 159º do código civil que, ao incitar que á “violação de um direito" não está limitado ao caso de danos material apenas, ouseja, toda lesão não patrimonial que venha a sofrer o individuo que causa repercussão no seu interior, é tese passível de reparação, então se torna necessário conhecer a amplitude do significado dano moral.

OBJETIVOS ESPECIFICOS

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso V, afirma: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moralou á imagem. Porém, anteriormente, o próprio Código Civil Brasileiro, já reiterava a reparação de danos, sem restringir apenas aos danos materiais, como era interpretado de modo equivoco, como se pode confirmar no artigo 159º” Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Quanto a sua...
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