Projeto cidadania estudo de direito

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FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA
BACHARELADO EM DIREITO

JOCEMAR DE FRANÇA LIMA

PROJETO DE CIDADANIA PARA A CIDADE DE TERESINA

TERESINA – PI
2010
JOCEMAR DE FRANÇA LIMA

PROJETO DE CIDADANIA PARA A CIDADE DE TERESINA

Atividade complementar, apresentado à Faculdade Santo Agostinho, para obtenção de nota na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, turma 9T1B, sob orientação daProfessora Luciana Pessoa.

TERESINA – PI
2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................... 04
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................. 05
3. OBJETIVOS
3.1: Gerais ............................................................................. 06
3.2: Específico....................................................................... 07
4. FUNDAMENTOS DA PESQUISA
4.1 Problema ......................................................................... 08
4.2 Hipótese ........................................................................... 09
5. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................. 10
6. METODOLOGIA ............................................................... 11
7.REFERENCIAS ................................................................. 12

1. INTRODUÇÃO

A temática, do presente projeto de cidadania, é o baixo nível na aprendizagem do aluno no ensino fundamental e conseqüente evasão escolar nas escolas públicas municipais da Cidade de Teresina que, em conseqüência, vem elevando os índices da criminalidade que atinge este público, em função da nãoparticipação efetiva nas atividades curriculares e a possível desistência de freqüentar a escola, tornando-os vulneráveis.
Partindo-se da premissa de que, a principio, todos somos responsáveis pela educação básica dos nossos filhos, e não somente o Estado, torna-se de extrema necessidade a abordagem do assunto e seu estudo pormenorizado a fim de pautarmos concretamente o que realmente deve ser feitopara minimizar os efeitos dessa mazela social.
Assim sendo, buscamos com este projeto, analisar a possibilidade de ser viabilizada a permanência do aluno do ensino fundamental na escola pública, bem como definir que tipos de ações seriam relevantes para diminuir essa evasão escolar e o conseqüente aumento nos índices de criminalidade envolvendo jovens menores de quatorze anos.

2. DELIMITAÇÃODO TEMA

O baixo desempenho na aprendizagem do aluno do ensino fundamental e conseqüente evasão escolar desse aluno, nas escolas pública municipal na periferia da Cidade de Teresina que atuam no ensino fundamental e que tem como uma das causas relevantes a este problema a falta de estrutura da família a que pertence esse aluno e o aumento considerável nos índices de criminalidades e deusuários de drogas em jovens abaixo dos quatorze anos.

3. OBJETIVOS

3.1 Gerais

Analisar a possibilidade das Escolas Públicas Municipal da Cidade de Teresina que atuam com o ensino fundamental, localizada na periferia da Cidade, erradicar ou minimizar a evasão escolar e os efeitos causados, no seio da sociedade, advindos deste problema que aflige os alunos, principalmente quanto a criminalizaçãodeste aluno, o uso de drogas, a prostituição e o trabalho infantil.

3.2 Específicos
Determinar a função das escolas públicas municipais e sua inserção na sociedade quanto à efetiva atuação no ensino fundamental.

Levantar as possíveis sanções, junto ao ordenamento jurídico vigente, que podem ser aplicadas naqueles que negligenciarem no aprendizado aos jovens menores de quatorze anos.Explicitar os direitos e deveres resguardados aos jovens, preceituados na lei nº 8069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Delimitar as circunstâncias pelas quais poderá ser admitido a escola pública municipal interromper o efetivo exercício de suas atividades da grade curricular.

4. FUNDAMENTOS DA PESQUISA

É de suma importância a qualidade no ensino em nosso País,...
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