Cidadania politica no brasil

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História Política

A QUESTÃO

DA

EVOLUÇÃO

DA

C IDADANIA POLÍTICA

NO

B RASIL

A questão da evolução
da cidadania política no Brasil
DÉCIO AZEVEDO MARQUES DE SAES
recente – e especialmente desde a entrada em vigor da
Constituição Federal de 1988 –, a configuração da cidadania política no
Brasil tem sido um dos temas preferenciais de politólogos e constitucionalistas.Arrisco-me a abordá-lo ainda uma vez. Meu objetivo, entretanto, não
é o de apresentar um quadro morfológico da evolução da cidadania política no
Brasil. O mapeamento dos seus estágios sucessivos tem sido realizado, com maior
ou menor grau de minúcia, por inúmeros cientistas sociais, historiadores e juristas.
Os livros, ensaios e artigos produzidos por esses autores têm tornado a marcha
dosdireitos políticos no Brasil – nos seus sucessivos avanços e recuos – razoavelmente conhecida pelo público interessado na história contemporânea do Brasil.
Por isso, lançar-me num trabalho dominantemente descritivo não teria muito
sentido do ponto de vista acadêmico. Esse trabalho seria, além do mais, monótono
para o público leitor, que seguramente já passou os olhos por inúmeras listagens
dascarências do Brasil no plano da cidadania política:

N

O PERÍODO

• interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Cons-

tituição Federal de 1988;
• ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de

cunho burocrático e profissional, até o Código eleitoral de 1932 e a Constituição Federal de 1934;
• limitação prática do exercício do direito devoto durante toda a Primeira

República, por obra da submissão da maioria do eleitorado a práticas coronelísticas;
• crescimento constante, desde a redemocratização do regime político em

1945, do clientelismo urbano, como instrumento de deformação das vontades no plano eleitoral;
• supressão total (no caso do Estado Novo) ou quase total (no caso do regi-

me militar) dos direitospolíticos etc.
Tentaremos aqui, portanto, realizar um outro tipo de trabalho. Mais
precisamente, envolver-nos-emos na busca de uma explicação para a configuração
assumida, no Brasil, pelo processo de evolução da cidadania política. Se vale a
pena incursionar nesse terreno, é porque poucos estudiosos propõem a esse respeito

ESTUDOS AVANÇADOS 15 (42), 2001

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DÉCIO A ZEVEDO MARQUES

DE

SAES

hipóteses suficientemente explícitas, sistemáticas e desenvolvidas. Dentre os
autores que se mostram visivelmente conscientes de não ser possível passar pelo
tema da evolução da cidadania em geral ou da cidadania especificamente política
no Brasil sem que se reflita minimamente sobre as causas históricas da emergência
de um certo padrão evolutivo, destacam-se José Murilo de Carvalho,com seu
livro Desenvolvimiento de la ciudadania en Brasil (1) e Luiz Carlos Bresser Pereira,
com seu artigo Cidadania e res publica: a emergência dos direitos republicanos (2).
A “consciência teórica” desses autores torna os seus textos liminarmente superiores aos trabalhos de orientação empirista, que só involuntária ou inadvertidamente acabam incursionando no terreno das hipóteses explicativas(e, se o
fazem, é porque, do ponto de vista do próprio leitor médio, há uma questão
que não pode ser contornada por nenhum especialista: qual seria a razão histórica
de um tal déficit de cidadania, de uma tal carência de democracia no Brasil?) Se
destacamos aqui o trabalho desses dois autores (cujas hipóteses explicativas serão
examinadas mais adiante), é porque, desse modo, legitimamosindiretamente a
nossa própria investigação acerca das razões históricas da concretização de um
certo padrão de evolução da cidadania política no Brasil. Essa investigação implicará, de um lado, a crítica a outras hipóteses explicativas, constantes da bibliografia
disponível sobre o tema; de outro lado, a imposição de certos retoques ao mapa
da evolução da cidadania política no Brasil. Com...
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