As Políticas de Saúde no Brasil: da cidadania regulada ao direito universal e integral à saúde.

3045 palavras 13 páginas
As Políticas de Saúde no Brasil: da cidadania regulada ao direito universal e integral à saúde.

Com a vinda da Família Real para o Brasil (1808) surgiu a necessidade de organização mínima do espaço social para a garantia de sustentabilidade política e econômica da Coroa.
Mudanças rápidas começaram a se processar especialmente no âmbito das cidades, onde havia maior fluxo de pessoas e de mercadorias e onde se instalou a corte. Nesse contexto foram criadas as primeiras instâncias de saúde pública – Fisicatura – mor e a Provedoria – mor de saúde, com o objetivo de regular a prática médica e garantir a salubridade da Corte no combate às doenças nas cidades costeiras. No mesmo ano da chegada da Família Real ao Brasil foi inaugurada a primeira faculdade de medicina. Trata-se da Escola Médico-Cirúrgica, localizada em Salvador Bahia.
O Interesse pela saúde e pela regulamentação da prática profissional esteve estritamente relacionado ao interesse político econômico do Estado de garantir sua sustentabilidade e a produção da riqueza.
As primeiras ações de saúde pública voltaram-se especialmente para: proteção e saneamento das cidades, principalmente as portuárias, responsáveis pela comercialização e circulação dos produtos exportados; controle e observação das doenças e doentes, inclusive e principalmente dos ambientes; teorização acerca das doenças e construção de conhecimento para adoção de práticas mais eficazes no controle das moléstias.
A preocupação maior era a saúde da cidade e do produto; a assistência ao trabalhador era uma conseqüência dessa política. Neste período não havia qualquer atribuição do Estado prevista para a saúde.
A proclamação da República em 1889 inicia um novo ciclo na política de Estado, com o fortalecimento e a consolidação econômica da burguesia cafeeira.
A preocupação nacionalista impunha superar o atraso e modernizar o país. E nesse aspecto a saúde tinha muito a contribuir. O incentivo à imigração e toda a política de

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